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Estatuto da Criança e do Adolescente não é cumprido, avaliam especialistas
Em evento da série Diálogos Capitais, o defensor público Giancarlo Vay e o promotor Tiago de Toledo Rodrigues criticam a redução da maioridade penal
Alvo de críticas por parte dos setores que defendem a redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não foi mal elaborado, mas é executado de forma defeituosa. O diagnóstico é do defensor público Giancarlo Vay e do promotor Tiago de Toledo Rodrigues, promotor da Vara de Infância e Juventude. (...)
Para Tiago Rodrigues, o ECA é um projeto feito por pessoas de extrema competência, pesquisado por juristas do mundo inteiro, mas aplicado de maneira parcial e equivocada pelo poder público. “Como posso dizer que o projeto é ruim se ele não foi cumprido?", questionou o promotor. "Quem pode concluir pela falência de uma lei que não foi respeitada? Isso seria no mínimo um preconceito legislativo", disse.
Em fevereiro, Rodrigues assinou com outros colegas o texto "A falência da Fundação Casa", no qual fez inúmeras críticas à instituição responsável pelos menores infratores de São Paulo, onde há elevados índices de reincidência, superlotação de unidades, frequentes rebeliões, notícias regulares de torturas, e insalubridade das condições de moradia, entre outros problemas.
Vay também destacou a existência de uma série de violações dentro do processo de socialização do adolescente e lembrou que apenas este é responsabilizado. Com os governantes, que deveriam garantir condições para o desenvolvimento dos adolescentes, nada ocorre. “Infelizmente, [o sistema socioeducativo] serve para docilizar os corpos revoltados que não se adequam às normas sociais impostas", afirmou.
Para Vay, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e foi aprovada em primeiro turno pela Câmara "está sendo vendida como uma panaceia para todos os problemas”. Rodrigues lembrou que há um sentimento de insegurança na sociedade e Vay atribuiu parte desse fenômeno a determinados veículos de imprensa.
Segundo o defensor público, há uma “mídia marrom” que veicula cada dia mais reportagens sobre a violência, passando uma impressão de que a criminalidade é ainda maior.
Um argumento muito utilizado pelos setores favoráveis à redução da maioridade penal é de que um jovem de 16 anos possui plena responsabilidade e consciência ao pegar uma arma e praticar um crime. Segundo Tiago Rodrigues, esse questionamento é simplista e trata de forma equivocada sobre o conceito de imputabilidade penal.
“Imputabilidade penal é a capacidade de entender a si mesmo, o mundo que o cerca e ter maturidade para se comportar de acordo com esse entendimento, para refrear seus instintos", diz. "Reduzir a maioridade penal não pode ser admitido, porque entre os 16 e 18 anos não há suficiente maturidade para que o sujeito tenha uma responsabilização na condição de adulto", afirmou."E ele vai sofrer uma sanção, que pode ser, inclusive, de internação."
Vay destacou o fato de que não há relação alguma entre o conceito de imputabilidade penal e a questão da consciência anteriormente indagada. “A proposta da Câmara que propõe reduzir a imputabilidade para somente alguns crimes é meio que esquisita, porque você tem a consciência de compreender a licitude de alguns atos, mas não teria a consciência para compreender de outros atos", diz. "É exatamente por essa razão que eu friso que a questão da imputabilidade penal nada tem a ver com a questão da consciência.”
Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/dialogos-capitais/em-sao-paulo-carta-capital-debate-a-reducao-da-maioridade-penal-1006.html> Acesso em: 18/11/2015
Leia:
“(...) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não foi mal elaborado, mas é executado de forma defeituosa. (...)”
Sobre os vocábulos sublinhados pode-se afirmar que são:
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Debate sobre bullying se torna obrigatório nas escolas brasileiras
Lei federal que passa a vigorar nesta semana obriga escolas, clubes e agremiações a ter ações contra este tipo de violência
Antes tabu nas escolas, o bullying ganha cada vez mais espaço como tema de aula. Colégios apostam em estratégias diversas - de cartilhas a teatros - para prevenir e combater esse tipo de violência. Uma lei federal, que começa a vigorar nesta semana, vai obrigar todas as escolas a ter ações contra o bullying.
Além dos estabelecimentos de ensino, a nova regra vale para clubes e agremiações recreativas. Pais e professores também devem ser orientados sobre bullying - quando há perseguição sistemática, física ou psicológica, presencial ou virtual. Outra previsão é dar assistência psicológica e jurídica às vítimas e aos agressores.
Na maioria das escolas, as ações mais intensas são no ensino fundamental 2 (6º ao 9º anos), quando os alunos começam a adolescência. O Colégio Horizontes Uirapuru, em Cerqueira César, região central da cidade, usa psicodramas - pequenas dramatizações - para mostrar os efeitos do bullying aos estudantes dessa faixa etária. (...)
No Colégio Rio Branco, em Higienópolis, na região central, a ficção também é uma ferramenta de prevenção. Alunos do 7º ano do fundamental criam filmes em stop motion para discutir o bullying. Com papelão, bonecos de plástico e massinha, eles filmam cenas que reproduzem casos de violência. "Já vi aluno pedindo desculpas ao colega por reconhecer que fazia uma agressão desse tipo", conta Jorge Farias, professor de Tecnologia e criador do projeto. "O principal objetivo é que eles proponham soluções."
A versão online da violência é a que mais preocupa educadores. "Na rede social, eles se sentem protegidos, anônimos", diz Farias. No Colégio Horizontes Uirapuru, uma professora acompanha a timeline de alunos nas redes sociais, para identificar possíveis problemas. O risco maior está em grupos fechados, como os de WhatsApp.
Nem todas as escolas conseguem identificar e resolver os casos de bullying. A enfermeira Geisa Araújo, de 44 anos, tirou o filho de um colégio particular da capital por causa da inabilidade da diretoria para tratar do problema. Após uma cirurgia cerebral, o filho de Geisa, hoje com 10 anos, ficou mais lento e com excesso de peso. "Os colegas chamavam de 'gordo nojento e isolavam", conta. "No início, não acreditei nele. Só vi de fato quando passei a levá-lo todos os dias para a aula. Ele chorava, não queria ir para a escola." Revoltada com a omissão do colégio, que minimizou o caso, buscou outra escola, pública. "Eu me senti desamparada", reclama. "Até hoje, não desgruda de mim para nada."
Segundo Marta Angélica Iossi, especialista em saúde escolar, é importante que as escolas deem voz às crianças e adolescentes: "Muitos adultos encaram o bullying como natural da idade. Mas quando a criança está sofrendo, não tem nada normal nisto". Outra preocupação deve ser com o agressor: "Ele não deve ser punido, também precisa de ajuda. A maioria dos programas só olha a vítima", aponta a médica. Para a psicopedagoga Maria Irene Maluf, é difícil lidar com os pais. "Muitos não veem a situação com clareza. Devem ser tratados ao lado da criança."
Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/debate-sobre-bullying-se-torna-obrigatorio-nas-escolas-brasileiras> A cesso em: 09/02/2016
Leia:
“(...) é importante que as escolas deem voz às crianças (...)”
Marque a alternativa que contenha uma oração com a mesma classificação sintática da que se encontra destacada:
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Estatuto da Criança e do Adolescente não é cumprido, avaliam especialistas
Em evento da série Diálogos Capitais, o defensor público Giancarlo Vay e o promotor Tiago de Toledo Rodrigues criticam a redução da maioridade penal
Alvo de críticas por parte dos setores que defendem a redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não foi mal elaborado, mas é executado de forma defeituosa. O diagnóstico é do defensor público Giancarlo Vay e do promotor Tiago de Toledo Rodrigues, promotor da Vara de Infância e Juventude. (...)
Para Tiago Rodrigues, o ECA é um projeto feito por pessoas de extrema competência, pesquisado por juristas do mundo inteiro, mas aplicado de maneira parcial e equivocada pelo poder público. “Como posso dizer que o projeto é ruim se ele não foi cumprido?", questionou o promotor. "Quem pode concluir pela falência de uma lei que não foi respeitada? Isso seria no mínimo um preconceito legislativo", disse.
Em fevereiro, Rodrigues assinou com outros colegas o texto "A falência da Fundação Casa", no qual fez inúmeras críticas à instituição responsável pelos menores infratores de São Paulo, onde há elevados índices de reincidência, superlotação de unidades, frequentes rebeliões, notícias regulares de torturas, e insalubridade das condições de moradia, entre outros problemas.
Vay também destacou a existência de uma série de violações dentro do processo de socialização do adolescente e lembrou que apenas este é responsabilizado. Com os governantes, que deveriam garantir condições para o desenvolvimento dos adolescentes, nada ocorre. “Infelizmente, [o sistema socioeducativo] serve para docilizar os corpos revoltados que não se adequam às normas sociais impostas", afirmou.
Para Vay, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e foi aprovada em primeiro turno pela Câmara "está sendo vendida como uma panaceia para todos os problemas”. Rodrigues lembrou que há um sentimento de insegurança na sociedade e Vay atribuiu parte desse fenômeno a determinados veículos de imprensa.
Segundo o defensor público, há uma “mídia marrom” que veicula cada dia mais reportagens sobre a violência, passando uma impressão de que a criminalidade é ainda maior.
Um argumento muito utilizado pelos setores favoráveis à redução da maioridade penal é de que um jovem de 16 anos possui plena responsabilidade e consciência ao pegar uma arma e praticar um crime. Segundo Tiago Rodrigues, esse questionamento é simplista e trata de forma equivocada sobre o conceito de imputabilidade penal.
“Imputabilidade penal é a capacidade de entender a si mesmo, o mundo que o cerca e ter maturidade para se comportar de acordo com esse entendimento, para refrear seus instintos", diz. "Reduzir a maioridade penal não pode ser admitido, porque entre os 16 e 18 anos não há suficiente maturidade para que o sujeito tenha uma responsabilização na condição de adulto", afirmou."E ele vai sofrer uma sanção, que pode ser, inclusive, de internação."
Vay destacou o fato de que não há relação alguma entre o conceito de imputabilidade penal e a questão da consciência anteriormente indagada. “A proposta da Câmara que propõe reduzir a imputabilidade para somente alguns crimes é meio que esquisita, porque você tem a consciência de compreender a licitude de alguns atos, mas não teria a consciência para compreender de outros atos", diz. "É exatamente por essa razão que eu friso que a questão da imputabilidade penal nada tem a ver com a questão da consciência.”
Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/dialogos-capitais/em-sao-paulo-carta-capital-debate-a-reducao-da-maioridade-penal-1006.html> Acesso em: 18/11/2015
O promotor aponta críticas à Fundação Casa de São Paulo, descrevendo como um dos problemas:
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Debate sobre bullying se torna obrigatório nas escolas brasileiras
Lei federal que passa a vigorar nesta semana obriga escolas, clubes e agremiações a ter ações contra este tipo de violência
Antes tabu nas escolas, o bullying ganha cada vez mais espaço como tema de aula. Colégios apostam em estratégias diversas - de cartilhas a teatros - para prevenir e combater esse tipo de violência. Uma lei federal, que começa a vigorar nesta semana, vai obrigar todas as escolas a ter ações contra o bullying.
Além dos estabelecimentos de ensino, a nova regra vale para clubes e agremiações recreativas. Pais e professores também devem ser orientados sobre bullying - quando há perseguição sistemática, física ou psicológica, presencial ou virtual. Outra previsão é dar assistência psicológica e jurídica às vítimas e aos agressores.
Na maioria das escolas, as ações mais intensas são no ensino fundamental 2 (6º ao 9º anos), quando os alunos começam a adolescência. O Colégio Horizontes Uirapuru, em Cerqueira César, região central da cidade, usa psicodramas - pequenas dramatizações - para mostrar os efeitos do bullying aos estudantes dessa faixa etária. (...)
No Colégio Rio Branco, em Higienópolis, na região central, a ficção também é uma ferramenta de prevenção. Alunos do 7º ano do fundamental criam filmes em stop motion para discutir o bullying. Com papelão, bonecos de plástico e massinha, eles filmam cenas que reproduzem casos de violência. "Já vi aluno pedindo desculpas ao colega por reconhecer que fazia uma agressão desse tipo", conta Jorge Farias, professor de Tecnologia e criador do projeto. "O principal objetivo é que eles proponham soluções."
A versão online da violência é a que mais preocupa educadores. "Na rede social, eles se sentem protegidos, anônimos", diz Farias. No Colégio Horizontes Uirapuru, uma professora acompanha a timeline de alunos nas redes sociais, para identificar possíveis problemas. O risco maior está em grupos fechados, como os de WhatsApp.
Nem todas as escolas conseguem identificar e resolver os casos de bullying. A enfermeira Geisa Araújo, de 44 anos, tirou o filho de um colégio particular da capital por causa da inabilidade da diretoria para tratar do problema. Após uma cirurgia cerebral, o filho de Geisa, hoje com 10 anos, ficou mais lento e com excesso de peso. "Os colegas chamavam de 'gordo nojento e isolavam", conta. "No início, não acreditei nele. Só vi de fato quando passei a levá-lo todos os dias para a aula. Ele chorava, não queria ir para a escola." Revoltada com a omissão do colégio, que minimizou o caso, buscou outra escola, pública. "Eu me senti desamparada", reclama. "Até hoje, não desgruda de mim para nada."
Segundo Marta Angélica Iossi, especialista em saúde escolar, é importante que as escolas deem voz às crianças e adolescentes: "Muitos adultos encaram o bullying como natural da idade. Mas quando a criança está sofrendo, não tem nada normal nisto". Outra preocupação deve ser com o agressor: "Ele não deve ser punido, também precisa de ajuda. A maioria dos programas só olha a vítima", aponta a médica. Para a psicopedagoga Maria Irene Maluf, é difícil lidar com os pais. "Muitos não veem a situação com clareza. Devem ser tratados ao lado da criança."
Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/debate-sobre-bullying-se-torna-obrigatorio-nas-escolas-brasileiras> A cesso em: 09/02/2016
Conforme o 4º e 5º parágrafos do texto, marque a alternativa CORRETA:
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Estatuto da Criança e do Adolescente não é cumprido, avaliam especialistas
Em evento da série Diálogos Capitais, o defensor público Giancarlo Vay e o promotor Tiago de Toledo Rodrigues criticam a redução da maioridade penal
Alvo de críticas por parte dos setores que defendem a redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não foi mal elaborado, mas é executado de forma defeituosa. O diagnóstico é do defensor público Giancarlo Vay e do promotor Tiago de Toledo Rodrigues, promotor da Vara de Infância e Juventude. (...)
Para Tiago Rodrigues, o ECA é um projeto feito por pessoas de extrema competência, pesquisado por juristas do mundo inteiro, mas aplicado de maneira parcial e equivocada pelo poder público. “Como posso dizer que o projeto é ruim se ele não foi cumprido?", questionou o promotor. "Quem pode concluir pela falência de uma lei que não foi respeitada? Isso seria no mínimo um preconceito legislativo", disse.
Em fevereiro, Rodrigues assinou com outros colegas o texto "A falência da Fundação Casa", no qual fez inúmeras críticas à instituição responsável pelos menores infratores de São Paulo, onde há elevados índices de reincidência, superlotação de unidades, frequentes rebeliões, notícias regulares de torturas, e insalubridade das condições de moradia, entre outros problemas.
Vay também destacou a existência de uma série de violações dentro do processo de socialização do adolescente e lembrou que apenas este é responsabilizado. Com os governantes, que deveriam garantir condições para o desenvolvimento dos adolescentes, nada ocorre. “Infelizmente, [o sistema socioeducativo] serve para docilizar os corpos revoltados que não se adequam às normas sociais impostas", afirmou.
Para Vay, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e foi aprovada em primeiro turno pela Câmara "está sendo vendida como uma panaceia para todos os problemas”. Rodrigues lembrou que há um sentimento de insegurança na sociedade e Vay atribuiu parte desse fenômeno a determinados veículos de imprensa.
Segundo o defensor público, há uma “mídia marrom” que veicula cada dia mais reportagens sobre a violência, passando uma impressão de que a criminalidade é ainda maior.
Um argumento muito utilizado pelos setores favoráveis à redução da maioridade penal é de que um jovem de 16 anos possui plena responsabilidade e consciência ao pegar uma arma e praticar um crime. Segundo Tiago Rodrigues, esse questionamento é simplista e trata de forma equivocada sobre o conceito de imputabilidade penal.
“Imputabilidade penal é a capacidade de entender a si mesmo, o mundo que o cerca e ter maturidade para se comportar de acordo com esse entendimento, para refrear seus instintos", diz. "Reduzir a maioridade penal não pode ser admitido, porque entre os 16 e 18 anos não há suficiente maturidade para que o sujeito tenha uma responsabilização na condição de adulto", afirmou."E ele vai sofrer uma sanção, que pode ser, inclusive, de internação."
Vay destacou o fato de que não há relação alguma entre o conceito de imputabilidade penal e a questão da consciência anteriormente indagada. “A proposta da Câmara que propõe reduzir a imputabilidade para somente alguns crimes é meio que esquisita, porque você tem a consciência de compreender a licitude de alguns atos, mas não teria a consciência para compreender de outros atos", diz. "É exatamente por essa razão que eu friso que a questão da imputabilidade penal nada tem a ver com a questão da consciência.”
Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/dialogos-capitais/em-sao-paulo-carta-capital-debate-a-reducao-da-maioridade-penal-1006.html> Acesso em: 18/11/2015
Tendo em vista os argumentos utilizados por Rodrigues e Vay, no texto, pode-se afirmar que:
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Lei federal que passa a vigorar nesta semana obriga escolas, clubes e agremiações a ter ações contra este tipo de violência
Antes tabu nas escolas, o bullying ganha cada vez mais espaço como tema de aula. Colégios apostam em estratégias diversas - de cartilhas a teatros - para prevenir e combater esse tipo de violência. Uma lei federal, que começa a vigorar nesta semana, vai obrigar todas as escolas a ter ações contra o bullying.
Além dos estabelecimentos de ensino, a nova regra vale para clubes e agremiações recreativas. Pais e professores também devem ser orientados sobre bullying - quando há perseguição sistemática, física ou psicológica, presencial ou virtual. Outra previsão é dar assistência psicológica e jurídica às vítimas e aos agressores.
Na maioria das escolas, as ações mais intensas são no ensino fundamental 2 (6º ao 9º anos), quando os alunos começam a adolescência. O Colégio Horizontes Uirapuru, em Cerqueira César, região central da cidade, usa psicodramas - pequenas dramatizações - para mostrar os efeitos do bullying aos estudantes dessa faixa etária. (...)
No Colégio Rio Branco, em Higienópolis, na região central, a ficção também é uma ferramenta de prevenção. Alunos do 7º ano do fundamental criam filmes em stop motion para discutir o bullying. Com papelão, bonecos de plástico e massinha, eles filmam cenas que reproduzem casos de violência. "Já vi aluno pedindo desculpas ao colega por reconhecer que fazia uma agressão desse tipo", conta Jorge Farias, professor de Tecnologia e criador do projeto. "O principal objetivo é que eles proponham soluções."
A versão online da violência é a que mais preocupa educadores. "Na rede social, eles se sentem protegidos, anônimos", diz Farias. No Colégio Horizontes Uirapuru, uma professora acompanha a timeline de alunos nas redes sociais, para identificar possíveis problemas. O risco maior está em grupos fechados, como os de WhatsApp.
Nem todas as escolas conseguem identificar e resolver os casos de bullying. A enfermeira Geisa Araújo, de 44 anos, tirou o filho de um colégio particular da capital por causa da inabilidade da diretoria para tratar do problema. Após uma cirurgia cerebral, o filho de Geisa, hoje com 10 anos, ficou mais lento e com excesso de peso. "Os colegas chamavam de 'gordo nojento e isolavam", conta. "No início, não acreditei nele. Só vi de fato quando passei a levá-lo todos os dias para a aula. Ele chorava, não queria ir para a escola." Revoltada com a omissão do colégio, que minimizou o caso, buscou outra escola, pública. "Eu me senti desamparada", reclama. "Até hoje, não desgruda de mim para nada."
Segundo Marta Angélica Iossi, especialista em saúde escolar, é importante que as escolas deem voz às crianças e adolescentes: "Muitos adultos encaram o bullying como natural da idade. Mas quando a criança está sofrendo, não tem nada normal nisto". Outra preocupação deve ser com o agressor: "Ele não deve ser punido, também precisa de ajuda. A maioria dos programas só olha a vítima", aponta a médica. Para a psicopedagoga Maria Irene Maluf, é difícil lidar com os pais. "Muitos não veem a situação com clareza. Devem ser tratados ao lado da criança."
Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/debate-sobre-bullying-se-torna-obrigatorio-nas-escolas-brasileiras> A cesso em: 09/02/2016
Leia:
“(...) Nem todas as escolas conseguem identificar e resolver os casos de bullying. (...)”
As palavras sublinhadas classificam-se morfologicamente e respectivamente como:
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Estatuto da Criança e do Adolescente não é cumprido, avaliam especialistas
Em evento da série Diálogos Capitais, o defensor público Giancarlo Vay e o promotor Tiago de Toledo Rodrigues criticam a redução da maioridade penal
Alvo de críticas por parte dos setores que defendem a redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não foi mal elaborado, mas é executado de forma defeituosa. O diagnóstico é do defensor público Giancarlo Vay e do promotor Tiago de Toledo Rodrigues, promotor da Vara de Infância e Juventude. (...)
Para Tiago Rodrigues, o ECA é um projeto feito por pessoas de extrema competência, pesquisado por juristas do mundo inteiro, mas aplicado de maneira parcial e equivocada pelo poder público. “Como posso dizer que o projeto é ruim se ele não foi cumprido?", questionou o promotor. "Quem pode concluir pela falência de uma lei que não foi respeitada? Isso seria no mínimo um preconceito legislativo", disse.
Em fevereiro, Rodrigues assinou com outros colegas o texto "A falência da Fundação Casa", no qual fez inúmeras críticas à instituição responsável pelos menores infratores de São Paulo, onde há elevados índices de reincidência, superlotação de unidades, frequentes rebeliões, notícias regulares de torturas, e insalubridade das condições de moradia, entre outros problemas.
Vay também destacou a existência de uma série de violações dentro do processo de socialização do adolescente e lembrou que apenas este é responsabilizado. Com os governantes, que deveriam garantir condições para o desenvolvimento dos adolescentes, nada ocorre. “Infelizmente, [o sistema socioeducativo] serve para docilizar os corpos revoltados que não se adequam às normas sociais impostas", afirmou.
Para Vay, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e foi aprovada em primeiro turno pela Câmara "está sendo vendida como uma panaceia para todos os problemas”. Rodrigues lembrou que há um sentimento de insegurança na sociedade e Vay atribuiu parte desse fenômeno a determinados veículos de imprensa.
Segundo o defensor público, há uma “mídia marrom” que veicula cada dia mais reportagens sobre a violência, passando uma impressão de que a criminalidade é ainda maior.
Um argumento muito utilizado pelos setores favoráveis à redução da maioridade penal é de que um jovem de 16 anos possui plena responsabilidade e consciência ao pegar uma arma e praticar um crime. Segundo Tiago Rodrigues, esse questionamento é simplista e trata de forma equivocada sobre o conceito de imputabilidade penal.
“Imputabilidade penal é a capacidade de entender a si mesmo, o mundo que o cerca e ter maturidade para se comportar de acordo com esse entendimento, para refrear seus instintos", diz. "Reduzir a maioridade penal não pode ser admitido, porque entre os 16 e 18 anos não há suficiente maturidade para que o sujeito tenha uma responsabilização na condição de adulto", afirmou."E ele vai sofrer uma sanção, que pode ser, inclusive, de internação."
Vay destacou o fato de que não há relação alguma entre o conceito de imputabilidade penal e a questão da consciência anteriormente indagada. “A proposta da Câmara que propõe reduzir a imputabilidade para somente alguns crimes é meio que esquisita, porque você tem a consciência de compreender a licitude de alguns atos, mas não teria a consciência para compreender de outros atos", diz. "É exatamente por essa razão que eu friso que a questão da imputabilidade penal nada tem a ver com a questão da consciência.”
Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/dialogos-capitais/em-sao-paulo-carta-capital-debate-a-reducao-da-maioridade-penal-1006.html> Acesso em: 18/11/2015
Leia:
“(...) „Infelizmente, [o sistema socioeducativo] serve para docilizar os corpos revoltados que não se adequam às normas sociais impostas", afirmou. (...)”
Tendo em vista regência verbal, marque a alternativa CORRETA:
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“O currículo é a concretização, a viabilização das intenções e orientações expressas no projeto pedagógico: é o conjunto de disciplinas, resultados de aprendizagem pretendidos, experiências que devem ser proporcionadas aos estudos, princípios orientadores da prática, seleção e organização da cultura”.
(Libâneo, José Carlos et all. Educação Escolar: Políticas, Estrutura e Organização. SP, Cortez, 2012. Pág. 489).
No que se refere à organização curricular, analise as afirmativas e coloque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
( ) Os currículos, conforme descrito na Lei 9.394 de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDE), devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática obrigatória ao aluno maior de trinta anos de idade e facultativa para quem tem prole.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
( ) Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
Marque a alternativa, que registra, CORRETAMENTE, a sequência de cima para baixo:
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“A avaliação educacional em larga escala faz parte das políticas que vêm sendo desenvolvidas em vários países, desde os anos 80 do século XX, por meio de testes estandardizados, com ênfase nos resultados ou produtos educacionais”.
LIBÂNEO, José Carlos et all. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2012, p.261.
Uma das avaliações em larga escala é o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Analise o desempenho por dependência administrativa das escolas brasileiras no Enem 2014:

Qual das afirmações faz uma análise coerente dos dados da tabela?
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Considerando o Projeto Político Pedagógico (PPP) em sua elaboração e execução, marque a alternativa INCORRETA:
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