É considerado corolário do princípio da igualdade tributária, tendo por finalidade a busca de uma sociedade mais igualitária em termos de exação de tributos. Trata-se do princípio da:

No que se refere ao tema da aplicação das leis penais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mesmo tendo sido decidido por sentença transitada em julgado.
II – A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, inclusive sobre os afetados por leis temporárias ou excepcionais.
III – A lei excepcional ou temporária, depois de decorrido o tempo de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não mais se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.

Ainda no que se refere às leis penais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É permitida a criação de tipos penais incriminadores por meio de medidas provisórias.
II – Lei penal que acarretar benefício ao acusado não pode ser aplicada se já houver trânsito em julgado da sentença.
III – A exigência de lei para criar tipos penais é garantia prevista na Constituição Federal

“Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”.

A descrição acima refere-se ao crime de:

Ocorre o crime de advocacia administrativa quando o agente público:

No que se refere ao crime de prevaricação (CP, art. 319), assinale a alternativa correta:

No que se refere ao tratamento da insuficiência cardíaca, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Betabloqueadores são contraindicados em pacientes com fração de ejeção < 40%. II – Digoxina deve ser utilizada no tratamento de insuficiência cardíaca secundária e doença do pericárdio. III – Antagonistas de aldosterona devem ser considerados em pacientes com classe funcional II-IV da NYHA e fração de ejeção menor ou igual a 35%.

Para pacientes com doença coronária aguda, recomenda-se que o primeiro objetivo de redução do LDL colesterol seja em valores inferiores a:

No que se refere aos agravos à saúde, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Redução da incidência e redução da letalidade são alguns dos objetivos do controle de agravo à saúde. II – A erradicação e a eliminação dos agravos à saúde dependem exclusivamente do desenvolvimento econômico do país. III – O diagnóstico e tratamento precoce de agravos à saúde permitem a redução da letalidade.

Após a reversão da fibrilação ventricular, deve-se manter droga arrítmica por pelo menos 24 horas. Nesse caso, pode-se usar: