O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.4º, estabelece que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Sobre a compreensão da garantia de prioridade supracitada no texto da lei, analise as afirmativas a seguir.

I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É CORRETO o que se afirma em:

A lei nº 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trata dos currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devendo esses possuírem uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Quanto à abrangência dos conhecimentos que devem ser abordados nos níveis de ensino citados, fazem parte do currículo o estudo:

Durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora observou sinais de automutilação em um estudante do 8º ano do Ensino Fundamental e, após diálogo, ele revelou já ter tentado tirar a própria vida algumas vezes. Diante dessa situação, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBEN), é dever da escola:

Larissa é uma estudante recém matriculada no 5º ano, que tem paralisia cerebral espástica, utiliza cadeira de rodas e comunicação não verbal, mas apresenta boa compreensão oral e interesse por atividades visuais e musicais. O registro do estudo de caso de Larissa foi recebido pela professora do (AEE), enquanto a docente elaborava o Plano de Atendimento Atendimento Educacional Especializado Educacional Especializado (PAEE).

Com base nesse contexto e nas informações que o PAEE deve conter, analise as assertivas a seguir.

I- O PAEE deve prever recursos de tecnologia assistiva, como comunicadores alternativos que atendem ao caso de Larissa e de outros estudantes com deficiência.

II- Profissionais de apoio para locomoção e alimentação não devem ser previstos pelo PAEE, mas somente no Plano Educacional Individualizado (PEI) de Larissa.

III- O PAEE não deve mencionar articulação com redes de proteção social, pois sua função é exclusivamente pedagógica e restrita ao ambiente escolar.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Pedro, aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), necessita de uma cadeira que permita balançar levemente as pernas para manter a atenção nas aulas.

De acordo com a legislação inclusiva brasileira, essa medida caracteriza-se como:

No Sistema Braille, cada célula é composta por seis pontos em relevo, numerados de 1 a 6, dispostos em duas colunas verticais. Alguns símbolos são formados por combinações de dois ou mais pontos, enquanto outros são representados por um único ponto isolado. A letra “a”, por exemplo, é formada somente pelo ponto 1 (⠁).

À luz desse contexto, a representação grafotécnica do ponto 2 isolado (⠁), na representação simbólica exposta dentro dos parênteses, corresponde:

Ao traçar estratégias de intervenção, um professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) analisa o caso de uma aluna do 6º ano diagnosticada com perda auditiva bilateral moderada. Ela utiliza um Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) e compreende bem a linguagem oral quando o ambiente é silencioso e o interlocutor articula de forma clara. Entretanto, em locais com ruído, apresenta grande dificuldade de discriminar sons e compreender instruções verbais. Apesar disso, tem boa oralidade, participa das interações e não faz uso de Libras como primeira língua.

Com base nas terminologias e conceituações oficiais do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS), a condição da aluna deve ser classificada como: