O processo legislativo brasileiro, regulado pela CF/88, contempla instrumentos formais de produção normativa e mecanismos de controle de constitucionalidade, que asseguram a supremacia da Constituição. Considerando a doutrina e a jurisprudência, qual proposição expressa corretamente esses elementos?

A concepção constitucional de soberania, inscrita no art. 1º da CF/88, articula-se com a ordem internacional e com os princípios de não intervenção e autodeterminação. Considerando o debate doutrinário e jurisprudencial, qual proposição sintetiza adequadamente esse arranjo?

Os direitos fundamentais previstos na CF/88 são dotados de aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º), mas sua concretização envolve desafios interpretativos, sobretudo diante da colisão entre direitos individuais e coletivos, ou entre garantias constitucionais e exigências estatais. Nesse quadro, qual proposição traduz corretamente a doutrina e a jurisprudência do STF?

A teoria da aplicabilidade das normas constitucionais distingue eficácia plena, contida e limitada, conforme densidade normativa e necessidade de intermediação legislativa. Considerando essa classificação, qual proposição sintetiza com precisão o regime de aplicabilidade?

A Constituição de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte, foi concebida em contexto de redemocratização, sendo classificada como rígida, analítica e dirigente. Doutrinadores como José Afonso da Silva e Canotilho destacam que sua força normativa não se limita à posição hierárquica, mas exige mecanismos hermenêuticos que a tornem efetiva frente à mutabilidade social e às tensões entre poderes. Nesse sentido, qual proposição traduz de maneira mais rigorosa o conceito e a supremacia constitucional no Brasil?

Analise as assertivas relativas à prática clínica farmacêutica em segurança do paciente:

I. A reconciliação medicamentosa reduz discrepâncias em transições de cuidado, sendo recomendada pela OMS no programa Medication Without Harm.
II. O seguimento farmacoterapêutico orienta-se exclusivamente pela prescrição médica, não contemplando análise crítica autônoma do farmacêutico.
III. A farmacovigilância hospitalar deve integrar notificações espontâneas com sistemas eletrônicos de prontuário, ampliando a detecção de eventos adversos. IV. As intervenções farmacêuticas em UTI incluem ajuste de doses em disfunções orgânicas e prevenção de interações medicamentosas de risco.

A farmacoterapia oncológica evoluiu para incorporar imunoterapias, incluindo anticorpos monoclonais, inibidores de checkpoint e terapias celulares. Qual proposição sintetiza de maneira mais acurada os mecanismos de ação desses agentes?

Julgue as assertivas sobre estudos de bioequivalência segundo a ICH M9 e RDC 37/2011:

I. A bioequivalência se comprova pela sobreposição dos intervalos de confiança de 90% para Cmax e AUC dentro do intervalo 80–125%.
II. Estudos de bioequivalência podem ser dispensados (biowaiver) em fármacos BCS classe I e III com alta solubilidade e rápida dissolução.
III. Ensaios de bioequivalência devem sempre ser conduzidos em pacientes-alvo, visto que voluntários saudáveis não representam adequadamente a população clínica.
IV. A padronização estatística da bioequivalência utiliza modelos de efeito misto, com análise de variância para parâmetros log -transformados.

Analise as proposições abaixo sobre farmacodinâmica e indique a sequência correta de V (verdadeiro) ou F (falso):

I. O agonismo parcial implica em eficácia intrínseca reduzida, impossibilitando atingir resposta máxima mesmo com saturação total dos receptores.
II. O antagonismo irreversível reduz a densidade de receptores funcionais, deslocando a curva doseresposta verticalmente para baixo.
III. O agonismo inverso é observado apenas em receptores sem atividade constitutiva basal, não modulando estados conformacionais alternativos.
IV. A dessensibilização ocorre por internalização ou fosforilação de receptores, reduzindo responsividade diante de estimulação persistente.

A resistência antimicrobiana constitui uma das maiores ameaças à saúde pública global, associada ao uso inadequado de antibióticos, mobilização de genes de resistência e falhas em programas de stewardship. À luz de referências da OMS e do CDC, qual proposição representa de modo mais acurado os determinantes desse fenômeno?