A desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas a seguir, apresenta uma característica da desconcentração:

Em relação às definições estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, analise a diferenciação entre estacionamento e parada de veículos em determinada via pública sinalizada.

Em relação ao processo de habilitação para condutor de veículo automotor, a legislação estabelece que a realização dos exames de aptidão física e mental deverá preceder determinada etapa. Neste contexto, a sequência correta do processo indica que estes exames devem ser realizados:

O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País tem como fato gerador: (Art. 74º, CTN)

A legislação estabelece que o proprietário de veículo automotor deve efetuar o licenciamento anual para circular em via pública. Em determinada situação, o condutor foi abordado em fiscalização portando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital. Sobre esta circunstância, pode-se afirmar que:

Os princípios expressos e implícitos da administração pública são fundamentais para a gestão ética e eficiente dos recursos públicos. Analise qual das alternativas a seguir aborda corretamente a aplicação desses princípios no contexto da transparência e da prestação de contas:

O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador: (Art. 68º, CTN)

A educação para o trânsito, conforme estabelecido pela legislação vigente, deve ser promovida desde a pré-escola até o ensino superior, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação. Diante desta premissa, identifique a proposição que melhor representa o papel das autoescolas neste contexto.

A implementação de boas práticas de transparência no setor público é crucial para a promoção da accountability e do controle social. Das alternativas a seguir, a que melhor exemplifica a integração dessas práticas na administração pública é:

O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: (Art. 63º, CTN)