Dadas as afirmativas acerca das normas que versam sobre Educação das Relações Étnico-raciais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas (2004),

I. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.

II. O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.

III. A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfiança, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime.

IV. Os sistemas de ensino e os estabelecimentos de Educação Básica, nos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Média, Educação de Jovens e Adultos, Educação Superior, precisarão providenciar inclusão de discussão da questão racial como parte integrante da matriz curricular nas etapas e níveis de educação supracitados, bem como nos processos de formação continuada de professores, inclusive de docentes no Ensino Superior.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas acerca da execução no Direito Processual do Trabalho,

I. Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.

II. Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC.

III. É ilegítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.

IV. É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Dadas as afirmativas a respeito do mandato no Direito Processual do Trabalho,

I. É admissível na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do Código de Processo Civil – CPC, cuja aplicação não se restringe ao Juízo de 1º grau.

II. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.

III. É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois esses dados constituem elementos que os individualizam.

IV. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, caso não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

verifica-se que estão corretas apenas

Em relação à remuneração e salário, é pensamento firme no Tribunal Superior do Trabalho – TST:

Dadas as demonstrações contábeis,

I. Demonstração do Resultado Econômico.

II. Balanço Financeiro.

III. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

IV. Demonstração das Variações Patrimoniais.

verifica-se que, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.6 (R1), é(são) demonstração(ões) a ser(em) elaborada(s) e divulgada(s) pelas entidades do setor público:

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público – NBC T 16.6 define que o sistema contábil deve estar estruturado nos subsistemas de informações orçamentário, patrimonial, de custos e de compensação. O Sistema Patrimonial

Assinale a alternativa correta em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público que tratam das variações patrimoniais que podem afetar os elementos patrimoniais.

A figura abaixo representa uma comunicação possível em um órgão público. Considerando o conteúdo do texto e desconsiderando as margens e espaços, identifique que modalidade de correspondência foi utilizada.

A Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.6 (R1) estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público. De acordo com o que determina a Norma a respeito dessas demonstrações, assinale a alternativa correta.

Em relação à forma de avaliação e de mensuração dos elementos patrimoniais pertencentes às entidades do setor público, assinale a alternativa correta.