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Assinale a opção que apresenta uma situação em que o processo licitatório é dispensável.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- ProlegômenosPoderes da Administração
Assinale a afirmativa correta.
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A respeito dos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Um agente público pratica ato ilegal ou não realiza ato que estava
obrigado a praticar por força de lei.
Nesse caso, assinale a opção que indica o princípio da Administração Pública que ele está violando.
Nesse caso, assinale a opção que indica o princípio da Administração Pública que ele está violando.
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No Município X, as atividades de turismo e lazer são exercidas
pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Procurando melhorar e intensificar essas atividades, observados
todos os procedimentos e normas legais para tanto, o Prefeito e
o Secretário decidiram desmembrar o órgão especializado para
melhorar sua organização estrutural e desenvolver,
prioritariamente, atividades esportivas nas comunidades locais.
A situação hipotética apresentada configura um caso de
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A exoneração de ofício de um servidor ocupante de cargo efetivo
se dará quando
I. o servidor estável abandonar o cargo.
II. o servidor não atender às condições do estágio probatório.
III. o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Está correto o que se afirma em
I. o servidor estável abandonar o cargo.
II. o servidor não atender às condições do estágio probatório.
III. o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Está correto o que se afirma em
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Sobre as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992,
assinale a afirmativa incorreta.
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Com relação à licitação na modalidade pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. O pregão pode ocorrer em sessão presencial ou eletrônica.
II. O único tipo de licitação admitido, para a aquisição de bens e serviços comuns, é o de menor preço.
III. No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a fase de habilitação dos concorrentes antecede o julgamento e a classificação das propostas.
Assinale:
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Sobre responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa
correta.
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Sobre descentralização da Administração Pública, analise as
afirmativas a seguir.
I. A execução das atividades da Administração Federal pode ser repassada para a Administração Municipal, mediante convênio, quando esta estiver aparelhada para assumi-la.
II. A execução de determinadas atividades da Administração Federal pode ser repassada para a iniciativa privada, mediante contratos ou concessões.
III. A execução das atividades da Administração Federal pode ser descentralizada dentro da própria administração federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do nível de execução.
Assinale:
I. A execução das atividades da Administração Federal pode ser repassada para a Administração Municipal, mediante convênio, quando esta estiver aparelhada para assumi-la.
II. A execução de determinadas atividades da Administração Federal pode ser repassada para a iniciativa privada, mediante contratos ou concessões.
III. A execução das atividades da Administração Federal pode ser descentralizada dentro da própria administração federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do nível de execução.
Assinale:
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