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- CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio
- CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
- CPC 1973CPC-1973: Conceito e Classificação do Litisconsórcio
( ) É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau.
( ) Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo de alguma das partes.
( ) Os motivos de impedimento e de suspeição não se aplicam aos serventuários da Justiça.
As afirmativas são, respectivamente,
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O Tribunal, pela unanimidade dos seus membros, reconheceu o vício de inconstitucionalidade da lei e deu provimento à pretensão formulada pelo autor da ação, decisão esta que transitou em julgado no início de 2006.
A respeito dessa espécie de controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal, considerando o teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que
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De acordo com o Art. 5º do Código de Ética do Nutricionista, são deveres desse profissional:
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
Para a execução de uma obra foi realizada uma licitação na modalidade convite, para a licitação de parcelas dos serviços que compunham a obra. Todas eram da mesma natureza, no mesmo local, sendo realizadas concomitantemente. Entretanto, a soma dos valores desses convites implicaria uma licitação na modalidade tomada de preços.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a prática descrita é denominada
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As opções a seguir representam elementos essenciais do registro contábil na elaboração do plano de contas de uma entidade do setor público, à exceção de uma, Assinale-a.
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De acordo com a NBC TSP 16.9, depreciação, amortização e exaustão, o valor residual e a vida útil econômica dos ativos imobilizados de uma entidade pública devem ser revisados com a seguinte periodicidade:
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A NBC TSP 16.5, Registro Contábil, estabelece as características do registro e da informação contábil no setor público.
Sobre essas características, assinale a afirmativa correta.
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De acordo com a Resolução CFC nº 1.111/07, assinale a opção que indica o princípio contábil indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou podem afetar o patrimônio de uma entidade pública.
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Uma entidade apresentava em 31/12/2013 os seguintes ativos em seu balanço patrimonial:
| 31/12/2013 | |
| Ativo Circulante | 29.700,00 |
| Disponibilidades | 20.000,00 |
| Clientes | 10.000,00 |
| Perda estimada | -300,00 |
| Ativo não Circulante | |
| Imobilizado | 44.000,00 |
| Terreno | 30.000,00 |
| Máquinas | 20.000,00 |
| Depreciação Acumulada | -6.000,00 |
| Ativo Total | 73.700,00 |
As máquinas foram adquiridas em 01/01/2012 e eram depreciadas pelo método dos benefícios gerados. A empresa esperava permanecer com elas durante cinco anos e não considerava o valor residual.
Em 31/12/2014, na elaboração das demonstrações contábeis, verificou-se que:
- A conta disponibilidades não havia considerado o pagamento de contas no valor de R$ 12.000,00 em dezembro de 2013.
- A perda estimada em contas a receber era de 5% do saldo de clientes.
- O terreno poderia trazer benefícios de R$ 25.000,00 para a empresa.
- O valor das máquinas se aproximará melhor da realidade se depreciado pelo método de linha reta.
Considerando- se apenas esses fatos, assinale a opção que indica o ativo total, em 31/12/2013, reapresentado nas demonstrações contábeis comparativas em 31/12/2014:
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