A PNAB é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do SUS, como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Ela define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. Nesse contexto das RAS, é destacado como primeiro ponto de atenção da rede, ou seja, como porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) faz parte das Portarias de Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde 2017. Os principais termos contemplados na PNAB são Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), que, nas concepções atuais, são termos equivalentes. Nesse contexto, AB é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integradas e gestão qualificada, realizadas com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

A alternativa que apresenta ideia contrária a esse conceito é:

Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) são causadas por diversos agentes etiológicos (vírus, bactérias, fungos e protozoários) e são transmitidas por contato sexual (principal maneira) e pelo sangue (menos comum). Outra maneira de transmissão é da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação. Na gestação, além do sofrimento materno, a IST pode causar aborto, parto prematuro, morte fetal, doenças congênitas ou morte do recém-nascido. Indique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, em relação às IST que devem ser investigadas durante a gestação:

I- ( ) Testagem para clamídia e gonorreia, se disponível, para gestantes de 15 a 24 anos.

II- ( ) Testagem para HIV , no primeiro e terceiro trimestres.

III- ( ) Testagem para sífilis, no primeiro, no terceiro trimestres e no momento do parto.

IV- ( ) Testagem para hepatite B, no primeiro trimestre da gestação ou no início do pré-natal.

V- ( ) Testagem para hepatite C apenas em gestantes com fator de risco, como infecção pelo HIV e uso de drogas, por exemplo.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

Em 2019, até o mês de junho, Minas Gerais registrou 423.317 casos prováveis de dengue, e 86 óbitos foram confirmados no estado. O manejo adequado dos pacientes depende do reconhecimento precoce dos sinais de alarme, do contínuo acompanhamento, do reestadiamento dos casos (dinâmico e contínuo) e da pronta reposição volêmica.

Refere-se a uma ação que deve ser adotada na suspeita de dengue:

Sobre a Lei n.º 1832, de 19 de junho de 1991, que constitui o fundo municipal de saúde e dá outras providências, indique V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas:

I- ( ) O Fundo Municipal de Saúde tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços de saúde, que compreendem, entre outras ações, atendimento à saúde universalizado, integral, igualitário, hierarquizado e regionalizado.

II- ( ) A administração dos recursos necessários ao atendimento das ações e dos serviços públicos de saúde obedece a objetivos, diretrizes e metas contidas no Plano Municipal de Saúde, além de legislações específicas.

III- ( ) O Fundo Municipal de Saúde fica vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde e é gerido pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Tesoureiro do Município, que também são os responsáveis pela sua fiscalização.

IV- ( ) Em caso de extinção do Fundo Municipal de Saúde, seu ativo reverte-se para o Patrimônio do Município, que assume também o seu passivo.

V- ( ) As transferências oriundas do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Estadual da Saúde, entre outras, são receitas do Fundo Municipal de Saúde.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

Analise o seguinte trecho: “Trata-se, conforme Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina (MG), de retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, e decorre de duas hipóteses: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor é aproveitado em outro cargo similar, ou posto em disponibilidade.”

O texto refere-se à forma de provimento derivado de cargo público de nome

Levando em conta as disposições gerais acerca do processo administrativo disciplinar, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina (MG), assinale a alternativa CORRETA.

Considere que, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina (MG), o servidor tenha sido demitido por comprovado envolvimento em corrupção. Nesse caso, a demissão de cargo efetivo implicou

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina (MG), marque a alternativa que contém dispositivo legal aplicável aos servidores investidos em mandato eletivo:

O atalho no Excel para transformar um número no formato de moeda é: