No que tange à prestação de serviços públicos ou de utilidade pública relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, é correto afirmar que o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte coletivo será assegurado:

Os precursores do ozônio troposférico e das chuvas ácidas causam severos danos à saúde humana e aos materiais urbanos notadamente. São eles, respectivamente:

A vegetação predominante no município de Divinópolis pertence ao bioma Cerrado. Sobre esse tipo vegetacional e os aspectos envolvidos em estudos para sua restauração, assinale a afirmativa INCORRETA.

São afirmativas corretas a respeito dos lixiviados de aterros, também conhecidos como chorume, EXCETO:

Considerando que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) são regulamentados por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (Considere que as numerações e os anos das resoluções estão corretos).

( ) De acordo com a Resolução nº 1/1986, o EIA deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a Unidade de Conservação Ambiental mais próxima.

( ) Segundo a Resolução nº 237/1997, as licenças ambientais, nesse caso Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

( ) De acordo com a Resolução nº 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

( ) Conforme a Resolução nº 237/1997, compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental, única e exclusivamente, que lhe forem delegadas pela União ou pelo Estado, por instrumento legal ou convênio.

( ) Segundo a Resolução nº 1/1986, as obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como barragem para fins hidrelétricos, acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias e diques dependerão de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo, para ser licenciados. Linhas de transmissão de energia elétrica até 230 KV estão desobrigadas destes procedimentos.

A sequência está correta em

“Processo recorrente de se avançar com o Sistema da Gestão Ambiental (SGA) com o propósito de atingir o aprimoramento do desempenho ambiental geral, coerente com a política ambiental da organização. Não é necessário que o processo seja aplicado simultaneamente a todas as áreas de atividade.” Trata-se de:

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) tem como objetivo articular e integrar as ações do Governo Federal, Estados, Municípios e sociedade civil para prevenir o uso de drogas, promover a assistência e tratamento dos dependentes e combater o tráfico de entorpecentes. Segundo a legislação, os conselhos de políticas sobre drogas têm várias atribuições, incluindo auxiliar na elaboração de políticas, colaborar com órgãos governamentais, propor a celebração de instrumentos de cooperação, promover estudos, propor políticas públicas e desenvolver atividades relacionadas às políticas sobre drogas. Maria é uma assistente social que atua como assessora técnica do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Recentemente, a Prefeitura identificou um aumento no uso de drogas entre jovens em uma comunidade periférica do município. A situação se agravou devido à falta de atividades de lazer e oportunidades de emprego, além do isolamento social. Maria foi encarregada de desenvolver uma proposta de ação que atenda a essa necessidade urgente. Considerando as atribuições dos Conselhos de Políticas sobre Drogas e a situação hipotética identificada na comunidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas deve colaborar com os órgãos governamentais no planejamento e na execução das políticas sobre drogas, visando a efetividade dessas políticas.

( ) A proposta de Maria pode incluir a celebração de instrumentos de cooperação com organizações locais para desenvolver programas de lazer e capacitação profissional para jovens.

( ) O foco do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas deve ser exclusivamente a repressão ao tráfico de drogas, sem se preocupar com a promoção de atividades preventivas e de reintegração social.

( ) Promover a realização de estudos sobre o aumento do uso de drogas entre jovens é uma das atribuições do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas para subsidiar o planejamento das políticas sobre drogas.

( ) A elaboração de políticas públicas, que permitam a integração e a participação do usuário ou dependente de drogas no processo social, econômico, político e cultural, é um dos objetivos do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

A sequência está correta em

“Um dos métodos adotados para a recuperação de áreas degradadas ocorre pela implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF). No estado de Minas Gerais é obrigatória a recomposição de faixas de vegetação nativa nos imóveis rurais que possuam áreas de preservação permanente consolidadas; a legislação especifica que os SAF mantenham a finalidade ambiental da área ________ da área total a ser recomposta.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Dos órgãos e entidades constituintes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente:

I. A União, na área de sua jurisdição – especificamente o IBAMA.

II. Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição.

III. Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais.

IV. As fundações instituídas pelo poder público após a Constituição Federal de 1988.

Está correto o que se afirma apenas em

A Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma iniciativa que visa melhorar a qualidade do atendimento e garantir um cuidado mais humano, acolhedor e solidário. Instituída em 2003, a PNH busca a valorização dos usuários e dos trabalhadores da saúde, promovendo uma gestão participativa e democrática. Sobre os princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização do SUS, infere-se que: