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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de acordo com a Lei 8.080/1990, em seu artigo 3º:
“A saúde tem como fatores e , entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País”.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Dormentes-PE
Com base na Norma Operacional Básica do Sistema único de Assistência Social, análise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I - O princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, se concretizam na implantação e no fortalecimento das instâncias de articulação, pactuação e de deliberação;
II – Podemos afirmar que as instâncias de articulação são espaços de participação aberta, com função propositiva no nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, podendo ser instituídos regionalmente e que estas são constituídos por organizações governamentais e não governamentais;
III - Entende-se por pactuação, na gestão da assistência social, as negociações estabelecidas com a anuência das esferas de governo envolvidas, no que tange à operacionalização da política não pressupondo processo de votação nem tão pouco de deliberação. As pactuações de tais instâncias só são possíveis na medida em que haja concordância de dois terços dos entes envolvidos, sendo formalizada por meio de publicação da pactuação e submetidas às instâncias de deliberação;
IV - As conferências de assistência social são instâncias deliberativas com atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social.
São corretas:
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Assinale a alternativa correta. O art. 104 do Estatuto do Idoso determina que “reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com o objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida” é crime, cuja pena é estabelecida de:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Dormentes-PE
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I - Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos;
II - São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal;
III - São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social;
IV - São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.
São corretas:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
O artigo 9º, da Lei 8.080/1990, preconiza que “a direção do Sistema Único de Saúde- SUS é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos”:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
Conclui-se que:
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Na América Latina na década de 1960, o Serviço Social desencadeou um amplo movimento de renovação profissional e sua principal característica era:
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“E aí dançaram tanta dança
Que a vizinhança toda despertou
E foi tanta felicidade que a cidade toda se iluminou”.
(Chico Buarque e Vinícius de Morais)
Marque o item que contém o nome da figura de linguagem presente na estrofe acima:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Dormentes-PE
São medidas sócio-educativas estabelecidas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/1990:
I- Obrigação de reparar o dano.
II- Liberdade assistida.
III- Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
IV- Colocação em família substituta.
É (são) incorreta (s) apenas a(s) afirmação (ões):
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Texto para a questão
Notícia de Jornal
Leio no jornal a notícia de que um homem morreu de fome. Um homem de cor branca, 30 anos presumíveis, pobremente vestido, morreu de fome, sem socorro, em pleno centro da cidade, permanecendo deitado na calçada durante 72 horas, para finalmente morrer de fome.
Morreu de fome. Depois de insistentes pedidos de comerciantes, uma ambulância do Pronto Socorro e uma radiopatrulha foram ao local, mas regressaram sem prestar auxílio ao homem, que acabou morrendo de fome.
Um homem que morreu de fome. O comissário de plantão (um homem) afirmou que o caso (morrer de fome) era da alçada da Delegacia de Mendicância, especialista em homens que morrem de fome. E o homem morreu de fome.
O corpo do homem que morreu de fome foi recolhido ao Instituto Anatômico sem ser identificado. Nada se sabe dele, senão que morreu de fome.
Um homem morre de fome em plena rua, entre centenas de passantes. Um homem caído na rua. Um bêbado. Um vagabundo. Um mendigo, um anormal, um tarado, um pária, um marginal, um proscrito, um bicho, uma coisa - não é um homem. E os outros homens cumprem seu destino de passantes, que é o de passar. Durante setenta e duas horas todos passam, ao lado do homem que morre de fome, com um olhar de nojo, desdém, inquietação e até mesmo piedade, ou sem olhar nenhum. Passam, e o homem continua morrendo de fome, sozinho, isolado, perdido entre os homens, sem socorro e sem perdão.
Não é da alçada do comissário, nem do hospital, nem da radiopatrulha, por que haveria de ser da minha alçada? Que é que eu tenho com isso? Deixa o homem morrer de fome.
E o homem morre de fome. De trinta anos presumíveis. Pobremente vestido. Morreu de fome, diz o jornal. Louve-se a insistência dos comerciantes, que jamais morrerão de fome, pedindo providências às autoridades.
As autoridades nada mais puderam fazer senão remover o corpo do homem. Deviam deixar que apodrecesse, para escarmento dos outros homens. Nada mais puderam fazer senão esperar que morresse de fome.
E ontem, depois de setenta e duas horas de inanição, tombado em plena rua, no centro mais movimentado da cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, um homem morreu de fome.
Morreu de fome.
(SABINO, Fernando. As melhores crônicas, Rio de Janeiro, record, 1986, p. 46-8.)
Qual a alternativa em que as palavras postas lado a lado não constituem sinônimos? Assinale a:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Dormentes-PE
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com o artigo 19 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), alterada pela Lei 12.435/2011, compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:
I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal.
II - propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Política Nacional de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos.
III - prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
IV - formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
V- desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área.
A alternativa correta é:
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