A proteção social especial é o serviço que requer acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Muitas vezes, necessitando de uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo, tendo por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à atenção dessa modalidade de atendimento assistencial.

NÃO é uma atribuição do Agente Comunitário de Saúde:

Conforme o Código de Ética, resolução 311/2017, enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com preceitos éticos e legais. O profissional exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética. Analise as assertivas abaixo sobre o Código de Ética:

I. Das responsabilidades e deveres: Colaborar com a equipe de saúde no esclarecimento de pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca de seu estado de saúde e tratamento; Comunicar o Coren e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional; Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação e sua prática profissional.

II. Das proibições: Executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa; Provocar, cooperar, ser conveniente ou omisso com qualquer forma de violência; Aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.

III. Das relações com as organizações empregadoras: Participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do aprimoramento técnico-científico, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração. Facilitar e incentivar a participação dos profissionais de enfermagem no desempenho de atividades nas organizações de categoria.

Quais estão corretas?

Com base nas informações do Caderno de Atenção Básica ao pré-natal, se o atraso menstrual for superior a 12 semanas, o diagnóstico de gravidez poderá ser feito pelo exame clínico e torna-se desnecessária a solicitação do TIG (Teste Imunológico de Gravidez). O diagnóstico da gravidez pode ser efetuado em 90% das pacientes por intermédio dos sinais clínicos, dos sintomas e do exame físico em gestações mais avançadas. São sinais de presunção da gestação, EXCETO:

A Unidade Básica de Saúde (UBS) deve ser a porta de entrada preferencial da gestante no sistema de saúde. É o ponto de atenção estratégico para melhor acolher suas necessidades, inclusive proporcionando um acompanhamento longitudinal e continuado, principalmente durante a gravidez. A atividade de organizar as ações de saúde na Atenção Básica, orientadas pela integralidade do cuidado e em articulação com outros pontos de atenção, impõe a utilização de tecnologias de gestão que permitam integrar o trabalho das equipes das UBS com os profissionais dos demais serviços de saúde, para que possam contribuir com a solução dos problemas apresentados pela população sob sua responsabilidade sanitária. Assinale a alternativa correta referente ao sentido de integração da gestante com o sistema de saúde.

Em situações de urgência e emergência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pode ser solicitado e deve atender às necessidades das gestantes e dos recém-natos de nossa população, oferecendo a melhor resposta de pedido de auxílio, por meio de centrais de regulação médica. O médico regulador poderá dar um conselho, uma orientação ou até deslocar uma equipe com médico e enfermeiro e todos os equipamentos de uma UTI, inclusive equipamentos para atendimento ao neonato, a depender da necessidade de cada caso. Deve-se garantir os seguintes passos para o Pré-Natal de Qualidade na atenção básica, MENOS:

Referente à dosagem de Gonadotrofina Coriônica Humana (ßHCG) para o diagnóstico precoce da gravidez, a utilização de medidas quantitativas precisas e rápidas tornou esse teste mundialmente reconhecido para confirmar a ocorrência de gravidez. O ßHCG pode ser detectado no sangue periférico da mulher grávida entre 8 a 11 dias após a concepção. Assinale a alternativa correta em relação ao teste.

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei nº 5.905/1973, são as seguintes:

I. Advertência escrita, censura, multa, cassação do direito ao exercício profissional.

II. Advertência verbal, incensação, multa.

III. Multa, censura, advertência verbal.

IV. Suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional.

V. Multa, suspensão do exercício profissional, incensação, advertência escrita.

Quais estão corretas?

A regulamentação do planejamento familiar no Brasil, por meio da Lei nº 9.263/1996, foi uma conquista importante para mulheres e homens no que diz respeito à afirmação dos direitos reprodutivos. Conforme consta na referida lei, o planejamento familiar é entendido como o conjunto de ações de regulação da fecundidade, de forma que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal (art. 2º). A atenção em planejamento familiar contribui para a redução da morbimortalidade materna e infantil na medida em que, EXCETO:

A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde que objetiva implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. Essa estratégia tem a finalidade de estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil no país e será implantada, gradativamente, em todo o território nacional, iniciando sua implantação respeitando o critério epidemiológico, taxa de mortalidade infantil e razão mortalidade materna e densidade populacional. Com base no texto acima, assinale a alternativa correta relacionada à Rede Cegonha.