O Art. 38, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata da Educação de Jovens e Adultos, dispõe que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular, no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe em seu Art. 67, que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, através de, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, fica o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE autorizado a suspender o repasse dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE nas seguintes hipóteses:

I. Omissão na prestação de contas, conforme definido pelo Ministério Público.

II. Rejeição da prestação de contas.

III. Utilização dos recursos em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução do PDDE, conforme constatado por análise documental ou de auditoria.

Quais estão corretas?

O Art. 22, da Lei nº 11.947/2009, estabelece que o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE tem como objetivo prestar assistência financeira em caráter:

O Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.645/2003, estabelece que são despesas passíveis de serem atendidas com recursos do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, EXCETO:

Segundo o Art. 14, da Lei Municipal nº 3.645/2003, em de cada ano vence o prazo final para a utilização de todos os repasses e seu saldo deverá ser reprogramado para o ano subsequente dentro dos percentuais e/ou normas previstos em Decreto específico para o regramento do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São sistemas de avaliação externa aplicados no Brasil, EXCETO:

Para Veloso (2020), as avaliações possuem múltiplos propósitos, EXCETO:

Entre os princípios de gestão democrática participativa, são propostos os seguintes itens, EXCETO:

“As práticas de gestão escolar estão situadas em princípios , de efetivação de de aprendizagem, que devem considerar o estudante o do processo criativo e reconfiguração do cenário brasileiro”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.