Segundo o Art. 127 do NOB/SUAS, constituem-se estratégias para o estímulo à participação dos usuários no SUAS:

I- A previsão no planejamento do conselho ou do órgão gestor da política de assistência social.
II- A ampla divulgação do cronograma e pautas de reuniões dos conselhos, das audiências públicas, das conferências e demais atividades, nas unidades prestadoras de serviços e nos meios de comunicação local.
III- A garantia de maior representatividade dos usuários no processo de eleição dos conselheiros não governamentais, de escolha da delegação para as conferências, e de realização das capacitações.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Conforme o Art. 47 do NOB/SUAS 2012, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA relação entre o princípio do orçamento público e sua respectiva definição:

Com base no Art. 7º da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) 2012, a garantia da proteção socioassistencial compreende:

De acordo com o Art. 12 da Lei n.º 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social, compete aos municípios:

Sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, em relação ao direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a atuação do Ministério Público nas causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme o disposto na Lei n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale CORRETAMENTE:

Em relação à Política Nacional do Idoso, Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994, é CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, especificamente no capítulo que trata dos alimentos, é CORRETO afirmar que:

Conforme os crimes em espécie previstos no Art. 99, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, sujeita o infrator à pena de: indispensáveis, quando