O Estatuto da Criança e do Adolescente é um alerta à sociedade no sentido de que oferece proteção e desenvolvimento educacional adequado a segmento tão frágil da população. Nesta perspectiva, o Estatuto fala:

O Estatuto da Criança e do Adolescente:

O poder público estimulará:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei importante que oferece proteção e aprimoramento educacional ao segmento frágil da população. Nessa linha de raciocínio, o ECA formaliza que:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-Ihes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - direito de ser respeitado por seus educadores.

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis.

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

VI - direito à merenda de qualidade.

Assinale a alternativa correta:

Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará o fato ao

São atribuições do Conselho Tutelar:

Na década de 1980, o aumento da procura por vagas na pré-escola, por parte da população nos movimentos organizados intensificou-se, pressionando os órgãos governamentais e terminou resultando em conquista, com aumento das vagas em creches e unidades escolares de educação infantil no Brasil. As legislações que concretizam essas conquistas são:

A proteção integral à criança e ao adolescente expressa através da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe o seguinte no art. 5º: