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A avaliação do ensino aprendizagem deve ser formativa.
Neste sentido, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, explicita que o castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico, ou lesão.
Sobre castigo físico, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
A Lei Complementar nº 546/2016 que aprova o Plano Municipal de Educação de Florianópolis (PME), com vigência no decênio 2015/2025, tem entre suas diretrizes:
1. a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; a melhoria da qualidade da educação.
2. a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; o estabelecimento de metade da aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
3. a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
4. a valorização dos profissionais da educação; a promoção dos princípios do respeito dos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Analise os ítens abaixo:
■ A aprendizagem como foco principal das ações educativas.
■ A elevação dos níveis de letramento e de participação cidadã.
■ O respeito e desenvolvimento de novos e multiletramentos.
■ O reconhecimento do direito de aprender.
■ A formação e a carreira profissional como fundantes do processo educativo.
■ A gestão político-pedagógica democrática.
Os ítens acima integram:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Na Lei Municipal Ordinária nº 7508/2007 de Florianópolis diz o artigo 9º :
A Gestão Democrática do Ensino Público Municipal dar-se-á pela participação da comunidade educativa nas decisões e nos encaminhamentos, fortalecendo a vivência da cidadania, garantindo…
1. Processo de legitimação da direção da Unidade Educativa.
2. Autonomia para elaborar, executar, avaliar e reelaborar seu projeto político pedagógico.
3. Autonomia na organização dos pais ou responsáveis, profissionais da educação e corpo discente, na forma da legislação vigente.
4. Realização do Fórum Municipal de Educação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
As Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis/SC (2015) indica o reconhecimento de que os sujeitos têm múltiplas dimensões a serem desenvolvidas no âmbito do trabalho educativo como: as dimensões lúdicas, linguísticas, cognitivas, estéticas, éticas, emocionais, corporais, dentre outras.
Nesse sentido aponta para:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
As Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis/SC (2015) explicita o fortalecimento da educação das relações étnico-raciais na Educação Básica (p. 24).
Identifique abaixo os itens corretos para que esse fortalecimento ocorra.
1. Trata-se de reconhecer, valorizar e consolidar a história, a cultura e a identidade dos negros e indígenas na Educação Básica municipal.
2. São leis que consolidam e valorizam a identidade dos negros e indígenas: Lei nº 10.639/2003, de 9 de janeiro de 2003; a Lei 11.645/08, de 10 de março de 2008; a Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2001; e a Resolução CME/CP nº 2, de 01 de julho de 2009.
3. É imperativa a construção de ações e atitudes que respeitem as diferenças, sem deixar de combater as desigualdades raciais que atingem, notadamente, os negros e indígenas.
4. Mudanças de comportamento ao comprometer-se com o rompimento de relações de dominação, de discriminação e de preconceito racial que colocam as pessoas negras e indígenas numa condição de subalternidade, especialmente, por suas características fenotípicas, como tipo de cabelo e cor da pele, por exemplo.
5. A promoção da igualdade racial enseja, concomitante, a consciência da alteridade que constitui os diferentes sujeitos no contexto educativo, uma intervenção pedagógica distinta que contribua para a construção de identidades positivadas.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
As Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis/SC (2015) explicita o reconhecimento do direito de aprender o que implica a garantia:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
A Resolução nº 03/2009 do Conselho Municipal de Florianópolis explicita que o projeto político-pedagógico, como mecanismo de gestão educacional, define e orienta a ação pedagógica de cada instituição de educação.
Assim o Projeto Político-Pedagógico tem como pressupostos os referenciais teóricos que representam em cada instituição a concepção:
1. filosófica
2. política
3. sócioantropológica
4. pedagógica
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Analise o texto abaixo retirado da META 2 do Plano Municipal de Educação de Florianópolis.
Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos ............... dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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