A correta elaboração de um contrato tem como objetivo propiciar às partes o cumprimento do pacto como um todo, bem como obter – pelos meios que o próprio contrato dispuser – garantia de que o mesmo venha a ser cumprido, mesmo que para isso seja necessária a atuação do Poder Judiciário. Portanto, existem precauções que devem ser seguidas na elaboração desse importante documento. Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO traz precaução a ser observada na elaboração de um contrato.

A licitação será processada e julgada com observância, dentre outros, dos procedimentos a seguir, EXCETO:

Considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, são documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, EXCETO:

Sobre os contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. Contrato compreende todo acordo de vontades de fundo econômico, que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal.

II. A função social preconiza que as obrigações assumidas nos contratos valem não apenas porque as partes as assumiram voluntariamente, mas também porque interessa à sociedade a tutela da situação advinda das suas consequências econômicas e sociais.

III. Antes da aceitação não há contrato, porque ainda não há consenso. Somente quando o oblato se converte em aceitante, fazendo aderir sua vontade à do proponente, a oferta se transforma em contrato.

Estão corretas as afirmativas

A vacina para gestante é essencial, a fim de prevenir doenças para si e para o bebê. Assinale, a seguir, as vacinas que a gestante precisa tomar, conforme o Calendário Nacional de Vacinação.

A VOP (Vacina Oral contra Poliomielite) é indicada para a prevenção da poliomielite; é produzida a partir de vírus vivos atenuados em cultura de células derivadas especialmente de tecido renal de macacos da espécie Cercopthecos aethiops. A vacinação de rotina é recomendada a partir dos dois meses de idade. Situações epidemiológicas especiais podem indicar a vacinação a partir do nascimento da criança. Assinale, a seguir, o esquema preconizado na vacinação de rotina.

Conforme a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), “a transição do aleitamento materno para consumidos pela família é o período denominado como , que deve ser iniciado aos de idade e concluído aos ”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O Programa Bolsa Família foi criado em 9 de janeiro de 2004 através da Lei nº 10.836. Tal Lei, em seu Art 1º, parágrafo único, apresenta que o Programa Bolsa Família tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal. Diante da afirmativa, assinale a alternativa correta.

Na discricionariedade, o legislador atribui certa competência para a Administração Pública. Porém, tal competência possui:

João, servidor público empossado no município de Formiga/ MG, em 10/10/2019, passará pelo período de estágio probatório, conforme definido na Lei Complementar nº 41/2011. A legislação prevê, em seu Art. 24, que, durante o estágio probatório, o servidor será submetido a cinco avaliações de desempenho, sendo que a primeira ocorrerá dentro de, no máximo, 45 dias após o servidor completar três meses de efetivo exercício, e será avaliado nos seguintes critérios, EXCETO: