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A 10ª edição do MCASP, efetiva em 2024, introduz mudanças críticas como nova orientação para Compensação Previdenciária e revisão do Balanço Financeiro para aprimorar transparência e gestão fiscal, destacando-se pela padronização e adequação às normas internacionais, visando facilitar a consolidação das contas públicas.

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A desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada por simples inadimplemento da empresa, sem necessidade de demonstrar fraude ou confusão patrimonial.

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Conforme a Lei Municipal nº 4.325, a autoridade fiscal possui o direito de acesso livre a qualquer estabelecimento sujeito à legislação tributária do município, em qualquer ocasião, para exercer suas funções de fiscalização.

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O adimplemento refere-se ao cumprimento de obrigações, podendo ser direto, como o pagamento em dinheiro, ou indireto, através de meios como a dação em pagamento ou compensação, visando a extinção da obrigação.

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Considerando a diversidade de identidades surdas, todas elas compartilham os mesmos valores culturais e políticos, demonstrando uma unidade singular na forma como os surdos compreendem e se relacionam com sua própria surdez e cultura.

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Somente alunos com deficiências são beneficiários da educação inclusiva, excluindo estudantes com transtornos de desenvolvimento, autismo e altas habilidades/superdotação da abordagem educacional.

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O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/14, especifica que o monitoramento e a avaliação de suas metas devem ser executados exclusivamente por organizações internacionais independentes, sem envolvimento do Ministério da Educação (MEC), das Comissões do Congresso, do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou do Fórum Nacional de Educação.

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Pessoas com surdocegueira não podem acessar o ambiente virtual devido às suas limitações sensoriais, impossibilitando o uso de recursos tecnológicos adaptados.

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De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, somente os adolescentes possuem direito garantido ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, não estando esses direitos assegurados para crianças menores de doze anos, o que restringe a aplicação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral desses menores.

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Na Libras, os classificadores são recursos linguísticos que utilizam configurações específicas das mãos para representar objetos e suas ações, demonstrando a produtividade e complexidade da língua.