A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Conforme descrito no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar.

Na representação gráfica de projetos de arquitetura, tem-se que os materiais mais comumente utilizados devem ter sua convenção representada conforme exemplos da NBR 6492/94.

Nesse sentido, a figura abaixo tem por finalidade representar o elemento de:

Com relação à necessidade e disponibilidade de vagas de estacionamento exclusivas discriminadas na ABNT NBR 9050/15, é CORRETO afirmar:

Nas construções até 3,00 (três) metros do alinhamento dos logradouros públicos, será obrigatória a existência de tapumes em toda a testada do lote, atendendo à seguinte normativa:

Conforme previsto na Lei Orgânica, nenhuma obra pública no município de Garuva, salvo os casos de extrema urgência devidamente justificados, será realizada sem que conste os seguintes elementos, com EXCEÇÃO de:

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 237/1997 dispõe sobre procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Essa Resolução aponta que a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente (nacional, estadual ou municipal), que definirá os critérios de exigibilidade, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade.

Ainda, com base nessa Resolução, é CORRETO afirmar:

A análise em um efluente doméstico indicou a presença de 50 mg/L de nitrogênio total de Kjeldahl. Este parâmetro indica a soma de teores de

A concentração do oxigênio dissolvido é um dos parâmetros mais relevantes para expressar a qualidade de um ambiente aquático e a eficiência do tratamento de efluentes durante a oxidação bioquímica.

A presença de agente poluidor responsável pela redução do oxigênio dissolvido na água é denominada

O Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para a apuração destas infrações. Assim que constatada uma ocorrência de infração administrativa ambiental, deverá ser efetuado o preenchimento do auto de infração, do qual deverá ser dada ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

Assinale a alternativa que indica qual é o procedimento perante o Decreto para intimar o autuado da lavratura do auto de infração e em que prazo o autuado poderá apresentar defesa contra o auto de infração.

Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao Regime de Proteção da Reserva Legal.