A Resolução CONSEMA n° 98, de 05 de junho de 2017, apresenta a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. Quando relacionado ao processo de supressão de vegetação, sempre que, para fins de instalação de um empreendimento ou atividade licenciável, houver a necessidade de autorização de supressão de vegetação, deverão ser apresentados pelo empreendedor o:

I. Inventário florestal.

II. Levantamento fitossociológico.

III. Levantamento faunístico quando couber,

identificando especialmente as espécies da biota endêmica, raras e ameaçadas de extinção.

Assinale a alternativa correta:

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é o instrumento destinado à regularização de imóveis com áreas rurais consolidadas do estado de Santa Catarina, sendo um mecanismo de recuperação ambiental inserido pelo Código Estadual do Meio Ambiente, por meio da Lei Estadual n° 14675 de 13 de abril de 2019. Sendo assim, o Programa de Regularização Ambiental é empregado para áreas:

I. Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas rurais consolidadas.

II. Áreas de Reflorestamento sem a presença de APP.

III. Áreas de Recomposição Paisagística sem a presença de APP.

IV. Áreas de Reserva Legal (RL) em áreas rurais consolidadas.

Assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar n° 107, de 21 de dezembro de 2018 dispõe sobre a delimitação dos núcleos urbanos e núcleos urbanos informais que ocupam área de preservação permanente ao longo dos cursos d’água naturais do município de Gaspar e estabelece medidas para a regularização ambiental de imóveis situados nesses núcleos urbanos informais. Com isso, as ações de apoio e incentivo a conservação e recuperação das áreas de preservação permanente estão relacionadas com os processos:

I. Pagamento ou incentivo a serviços ambientais com retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria das áreas de preservação permanente e que propiciem a conservação da beleza cênica natural, da biodiversidade, dos recursos hídricos, do solo e assegurem o bem-estar da população humana.

II. Na destinação de recursos monetários pelo requerente ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, para financiar programa de apoio e incentivo à conservação e recuperação ambiental das áreas de preservação permanente.

III. Elaboração de projetos e implementação de parques lineares urbanos, aquisição de áreas de preservação permanente, áreas de risco e/ou de relevante interesse ecológico.

IV. Na aquisição de áreas e/ou execução de obras e serviços pelo requerente em favor do Poder Público Municipal, para a conservação e recuperação ambiental das áreas de preservação permanente.

V. O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Assinale a alternativa correta:

São exemplos de madeiras de qualidade dura, EXCETO:

Áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas, são chamadas de:

Assinale a alternativa que apresenta a definição de nascente, segundo a Lei nº 12.651/2012:

Considerando a Lei nº 12.651/2012, é correto afirmar, EXCETO:

Segundo a Lei nº 12.651/2012, entende-se como parte da Amazônia Legal, EXCETO:

São exemplos de madeiras nobres, EXCETO:

Sobre Marco Geodésico, é correto afirmar, EXCETO: