Questões do Concurso Pref. General Sampaio-CE - FUNCEPE

3496764 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades

A Constituição Federal de 1988 prevê que a União está vedada de tributar

A

somente a renda das obrigações da dívida pública dos Estados e Municípios e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis inferiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

B

somente a renda das obrigações da dívida pública da União e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

C

somente a renda das obrigações da dívida pública dos Municípios e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

D

somente a renda das obrigações da dívida pública dos Estados e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

E

a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3496763 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, uma das previsões de vedação contidas na Constituição Federal de 1988 sobre as limitações ao poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3496762 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

De acordo com a previsão contida na Constituição Federal de 1988, competem aos(à)

A

União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal, cabem os impostos municipais.

B

União, em Território Federal, os impostos federais e, se o Território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos estaduais; ao Distrito Federal, cabem os impostos municipais.

C

Estados, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos estaduais; ao Distrito Federal, cabem os impostos municipais.

D

Estados, em Território Estadual, os impostos federais e, se o Território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos estaduais; ao Distrito Federal, cabem os impostos municipais.

E

Municípios, em Território Federal, os impostos municipais e, se o Território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos estaduais; ao Distrito Federal, cabem os impostos federais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3496761 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

Conforme consta na Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir um dos seguintes tributos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3496760 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Uma característica do imposto sobre circulação de mercadorias, conforme Decreto Lei n.º 406/1968, é que ele é

A

não cumulativo, abatendo-se, em cada operação, o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.

B

cumulativo, abatendo-se, em cada operação, o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.

C

não cumulativo, abatendo-se, em cada operação, o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo Estado ou pela União.

D

cumulativo, abatendo-se, em cada operação, o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo Estado ou pela União.

E

cumulativo ou não cumulativo, abatendo-se, em cada operação, o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado e pela União.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3496759 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Segundo o Decreto-Lei n.º 406/1968, um dos fatos geradores relativos ao imposto sobre operações de circulação de mercadorias é

A

a entrada de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor.

B

a saída, em estabelecimento comercial, industrial ou produtor, de mercadoria importada do Exterior pelo titular do estabelecimento.

C

o fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares.

D

a entrada de produtos industrializados destinados ao Exterior.

E

a alienação fiduciária em garantia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3496758 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

De acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências, a base de cálculo do imposto é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3496757 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

O Decreto-Lei n.º 406/1968 estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências. Nas remessas de mercadoria para fora do Estado,

A

será facultativa a emissão de documento fiscal segundo modelo estabelecido em decreto do Poder Executivo Federal.

B

será obrigatória a emissão de documento fiscal segundo modelo estabelecido em decreto do Poder Executivo Federal.

C

será obrigatória a emissão de documento fiscal segundo modelo estabelecido em decreto do Poder Executivo Estadual.

D

será facultativa a emissão de documento fiscal segundo modelo estabelecido em decreto do Poder Executivo Estadual.

E

será obrigatória a emissão de documento fiscal segundo modelo estabelecido em decreto do Poder Executivo Municipal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3496756 Ano: 2024
Disciplina: Secretariado
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

Porteiro
Provas ×

Comunicação

Leia a afirmação.

“A linguagem é a modalidade de comunicação que usa a escrita ou a fala na interação entre pessoas. Temos como exemplo as cartas, textos, discursos, conversas e as transmissões de rádio.”

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3496755 Ano: 2024
Disciplina: Secretariado
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

Gari
Provas ×

Todo ser humano, por sua natureza, necessita desenvolver relacionamentos com as outras pessoas, mas buscando sempre o sentido do pertencimento daquele referido grupo social. Esse desejo demonstra a necessidade