De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:

I. Que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

II. Praticados por brasileiro.

III. Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro em qualquer circunstância.

Quais estão corretas?

De acordo com o que estabelece a Lei de Execução Fiscal nº 6.830/1980, analise as seguintes assertivas:

I. Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.

II. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

III. A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 90 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.

Quais estão corretas?

Na região que compreende os Rios Tigre e Eufrates, fica a região conhecida historicamente como mesopotâmia, que sofreu a dominação de vários povos. Entre os povos destacamos: sumérios ou amoritas, babilônios, assírios e caldeus. Qual desses povos são considerados os primeiros povoadores da mesopotâmia?

Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar:

I. A relação adequada entre o número de alunos e o professor.

II. A frequência mínima do aluno em sala de aula.

III. As condições materiais do estabelecimento.

IV. A carga horária.

Quais estão INCORRETAS?

Se Pedro é motorista então Pedro não é auxiliar de cozinha. Sabe-se que Pedro e João são motoristas. A partir disso, deduzimos que:

O Brasil está em fase de transição em relação à troca de modelo de placas automotivas, pois o país está se padronizando em relação às placas do Mercosul (bloco econômico com Argentina, Uruguai e Paraguai), para isso, está alterando o modelo das placas dos carros que já conhecemos para outro tipo. Nesse sentido, de acordo com a Resolução nº 729/2018, NÃO é uma mudança proposta para as novas placas de identificação veicular:

De acordo com a revisão sistemática da literatura de Doellinger et al. (2017) sobre prematuridade, funções executivas e qualidade dos cuidados parentais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Apesar da assunção de que os diversos subcomponentes das Funções Executivas (FE) se associam a distintos sistemas cerebrais, as tentativas de mapear esses processos têm sido inconclusivas. Não obstante, há unanimidade entre os investigadores quanto à evidência neuropsicológica da importância do córtex pré-frontal na expressão das FE.

II. Como nas crianças prematuras a vivência do primeiro trimestre da gestação é problemática, aumenta o risco de ocorrência de alterações estruturais em regiões cerebrais associadas às FE.

III. Alguns autores apontam para a existência de “picos” de desenvolvimento das FE entre os 2 e 5 anos e a partir dos 12 anos, o que, curiosamente, coaduna-se com os estágios de desenvolvimento cognitivo piagetianos.

Conforme o “Caderno da Política Nacional de Educação Museal” – PNEM (IBRAM, 2018), em relação às ações educativas no âmbito museal brasileiro, é INCORRETO afirmar que:

O papel do Médico Veterinário na sociedade é extremamente amplo e envolve conhecimentos como o controle das zoonoses, a identificação, análise, avaliação e julgamento das alterações encontradas nas carcaças e vísceras dos animais de açougue. Considerando o complexo Teníase/Cisticercose, analise as assertivas abaixo:

I. Serão condenadas as carcaças com infestação intensa pelo Cysticercus bovis ou quando a carne é aquosa ou descorada.

II. Entende-se por infestação intensa a comprovação de um ou mais cistos em incisões praticadas em várias partes da musculatura é em uma área correspondente, aproximadamente, à palma da mão.

III. Podem ser aproveitadas para consumo as carcaças que apresentem um único cisto já calcificado, após remoção e condenação dessa parte.

IV. A presença de um único cisto, independentemente de estar ou não calcificado, é suficiente para a condenação total da carcaça.

Quais estão corretas?