Nem sempre os valores obtidos dos diversos cálculos feitos para a obtenção dos valores nutricionais são números redondos. Sobre isso, analisar os itens.
I. A informação nutricional será expressa como “zero” ou “0”, ou “não contém”, para os valores encontrados em tabelas nutricionais, ou laudos de análise de valor energético e/ou nutrientes, quando o alimento contiver quantidades menores ou iguais às estabelecidas como “não significativas”.
II. O Valor Energético e o Percentual de Valor Diário (%VD) devem ser declarados sempre em números inteiros.
Está CORRETO o que se afirma:

A respeito da Resolução RDC nº 275/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O _______________________ é um procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e transporte de alimentos.

Considerando-se a Resolução RDC nº 429/2020, sobre a definição do tamanho da porção do alimento declarada na tabela de informação nutricional, analisar a sentença.
Em embalagens individuais, o tamanho da porção declarada deve corresponder à quantidade total do produto contido na embalagem (1ª parte). Em embalagens múltiplas, com unidades de alimentos distintas, em natureza ou valor nutricional, que requerem consumo conjunto, devem ser declaradas as porções de cada produto (2ª parte).
A sentença está:

De acordo com a Lei nº 9.782/1999 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
I. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
II. Recuar e abster-se de atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
III. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
Está CORRETO o que se afirma:

Em relação aos tipos de alimentos, de acordo com o Decreto nº 986/1969 – Normas Básicas sobre Alimentos, assinalar a alternativa CORRETA.

Consoante o Código de Ética da Engenharia, assinalar a alternativa INCORRETA.

No que se refere às responsabilidades dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença.

A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Municipal ou a terceiros (1ª parte). A responsabilidade civil resulta de atos ou missões praticados no desempenho do cargo ou função (2ª parte).

A sentença está:

Em concordância com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada, quando devidamente comprovada em processo administrativo. A partir disso, assinalar a alternativa que NÃO indica hipótese de demissão.

De acordo com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao serviço público, em decorrência de designação administrativa ou judicial, no mesmo cargo anteriormente ocupado, este servidor reingressa através da:

No que diz respeito às disposições gerais da administração pública, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.