João e Maria são coproprietários, em partes iguais, de um terreno. Não houve o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, regularmente lançado. Em razão do não pagamento, houve o ajuizamento de uma ação de execução fiscal. Acerca do caso narrado, é correto afirmar que

José alugou um imóvel de sua propriedade para Pedro. No contrato constou cláusula contratual expressa atribuindo a Pedro o dever de pagar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU. Entretanto, Pedro não pagou os tributos durante um período de 2 (dois) anos. A Municipalidade ajuizou uma ação de execução fiscal contra José. Acerca desse caso hipotético, é afirmar:

O parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional dispõe que “a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária”. Tal norma veda a realização de

Acerca da obrigação tributária, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta acerca da legislação tributária, na forma como disciplinada pelo Código Tributário Nacional.

A respeito da competência tributária, é correto afirmar:

O princípio da capacidade contributiva:

No Município X, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei que determinou a atualização da base de cálculo, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária, bem como a majoração da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU. A lei foi sancionada pelo Prefeito e publicada em 24 de dezembro do ano de 2021. Diante do exposto, é correto afirmar que a nova alíquota do tributo poderá ser cobrada do contribuinte

Acerca do princípio da imunidade recíproca, pode-se afirmar corretamente que

Acerca das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.