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2908522 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

A retirada do ente da Federação do consórcio público, nos termos da Lei nº 11.107/2005,

 

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2908521 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

Suponha que um Município pretenda fazer parte de um consórcio público com a União, com o objetivo de firmar convênio na área da saúde. As cláusulas do contrato, na forma proposta, dispõem, entre outras coisas, que haverá contribuições financeiras de ambos os entes públicos ao consórcio público, bem como a doação de bens imóveis e a cessão de servidores públicos. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que o referido consórcio

 

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2908520 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

A doutrina administrativista desenvolveu vários tipos de classificação dos atos administrativos, sendo uma delas a classificação quanto aos seus efeitos. Nesse sentido, é correto afirmar que o lançamento tributário é um tipo de ato

 

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2908519 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

Sobre o tombamento é correto afirmar que

 

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2908518 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987/95, assinale a alternativa correta a respeito da extinção da concessão do serviço público.

 

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2908517 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

Nos moldes da Lei nº 8.987/95, a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, se perfaz por meio da

 

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2908516 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

a respeito da aposentadoria do servidor público é correto afirmar que

 

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2908515 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

A respeito das autarquias é correto afirmar que

 

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2908514 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

Assinale a alternativa correta a respeito da competência administrativa.

 

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2908513 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

Assinale a alternativa correta a respeito do conceito de Administração Pública.

 

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