A política de assistência social, que tem como uma de suas funções a proteção social, organiza-se sob a forma de sistema público denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com o artigo 7o da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS 2012), a garantia de proteção socioassistencial compreende a intervenção planejada e sistemática, sob a primazia da responsabilidade estatal na condução dessa política, em cada esfera de governo. Com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal, a garantia de proteção socioassistencial compreende também a precedência da

Juntamente com os entes federativos e respectivos Conselhos, as entidades e organizações de assistência social integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme parâmetros estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) o funcionamento de tais entidades depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal, a quem cabe sua fiscalização. A relação das entidades com os conselhos também se processa em função da celebração de convênios com o poder público. De acordo com o artigo 36 da LOAS, incorrendo em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes forem repassados, as entidades terão a sua vinculação ao SUAS

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias é destinado a essas pessoas que apresentam algum grau de dependência e que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. Deve contar com equipe específica e habilitada para a prestação de serviços especializados, cuja ação será sempre pautada na aceitação e valorização da diversidade e

Ao longo das últimas décadas, a atuação de assistentes sociais na educação esteve voltada para a mediação de programas de ampliação do acesso e permanência da população nos diferentes níveis dessa área. Parâmetros atualizados reiteram a inserção desse profissional nesses níveis de abordagem, mas também em processos de gestão democrática e de qualidade da educação. Nessa perspectiva, o conjunto das competências específicas do assistente social se expressam em ações que devem articular diversas dimensões da atuação profissional. Uma das dimensões que justificam a inserção do assistente social na dinâmica de funcionamento da escola, assim como em instâncias de gestão nas esferas locais, é a dimensão

O projeto de Reforma Sanitária é portador de uma concepção de saúde que considera os impactos das condições sociais no processo saúde-doença, estabelecendo uma relação direta com a dimensão teórico-metodológica e com o projeto ético-político profissional do Serviço Social. Na saúde, os assistentes sociais atuam no atendimento direto aos usuários; na mobilização, participação e controle social; e na assessoria e formação profissional. Ao atuar no eixo da investigação, planejamento e gestão, tendo como referência os projetos da Reforma Sanitária e o Ético-Político Profissional, ao assistente social compete integrar a equipe de auditoria, controle e avaliação visando

A atuação do Serviço Social tradicional junto aos indivíduos seguiu a lógica de ajustamento do sujeito à ordem e da sua consequente preparação e aptidão para o mercado de trabalho. Também a intervenção profissional junto às famílias pautava-se na moralidade e nos valores cristãos, considerando os problemas econômicos e sociais como resultados de um desvio de conduta moral de seus membros. As práticas direcionadas às famílias da classe trabalhadora, impedidas de integrar-se ao restante da sociedade, tinham como objetivo atender às camadas populares, por meio do tratamento das suas

Constitui-se uma perspectiva simplificadora e de culpabilização considerar que as demandas apresentadas pelas famílias são problemas particulares, derivadas da estrutura e organização dela própria. Somente a partir de uma perspectiva de totalidade é possível entender a família cujas necessidades são sociais, fruto das desigualdades resultantes da acumulação capitalista. Além disso, deve-se entender a família como uma instituição contraditória, na medida em que se reconhece seu papel na reprodução do sistema de valores da ordem estabelecida

Originada da sociologia, a expressão “controle social” é comumente utilizada para designar os mecanismos de ordem social, que submetem a sociedade a determinados padrões sociais e princípios morais. No que se refere à relação Estado-Sociedade, destaca-se a perspectiva que defende essa relação como de natureza orgânica, sendo que em cada momento histórico é possível avaliar qual a classe que obtém o controle social sobre o conjunto da sociedade e do Estado. No caso brasileiro, desde a redemocratização dos anos 80, o controle social consiste na participação dos setores organizados da sociedade na formulação, destinação de recursos e gestão das políticas públicas, tornando-se sinônimo de controle da sociedade civil sobre

Os grupos são espaços de convívio e de aprendizagens coletivas, envolvendo a razão, a emoção e as vivências cotidianas de seus participantes. Tais fatores, para a prática do Serviço Social, envolvem fundamentos teórico-metodológicos que orientam ações técnico-operativas, interagindo com os indivíduos que compõem o grupo na perspectiva educativa. Assim, a projeção das ações do assistente social deve considerar a dinâmica relacional entre os participantes, seu potencial de atuação e as aprendizagens de comportamentos e habilidades, realizando intervenções em grupos que contribuam para o exercício

A busca dos fundamentos da realidade requer a radicalidade da crítica teórica, no sentido de ir às raízes dos fenômenos, além de sua aparência. Assim é com a ética; para defini-la é necessário passar pelos fundamentos do ser social e compreendê-la como uma construção histórica dos homens. Na realidade capitalista, apesar dos processos de desumanização transformarem as motivações éticas em formas de alienação, a ética é possível e necessária, enquanto crítica da moral dominante e prática de defesa de direitos e valores emancipatórios. Nessa linha de raciocínio é correto afirmar que, para além de ser concebida apenas como uma teoria, a ética é, antes de tudo,