Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

De acordo com a Lei nº8.069/90, art. 53-A, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres

Segundo a Lei nº 8.069/90, art. 54, assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, é dever

Com relação às Garantias Processuais, conforme a Lei nº8.069/90, Art. 111, é assegurada ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:

Conforme a Lei nº8.069/90, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

Segundo a Lei nº9.394/96, art. 34, a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Conforme a Lei nº9.394/96, art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante

De acordo com a Lei nº 9.394/96, art. 30, é correto afirmar, por exemplo, que a educação infantil será oferecida em

Segundo a Lei nº 9.394/96, art. 26, § 8º, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo,

Conforme a Lei nº 9.394/96, art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas: