Denomina-se Código de Processamento Disciplinar da Psicologia o conjunto de normas que define o sistema de consulta à categoria, por meio de manifestação direta (eleição), para a indicação dos conselheiros que devem compor a plenária do Conselho Federal e dos conselhos regionais de psicologia.

O Conselho Nacional de Saúde obriga toda instituição de saúde em que pesquisas em seres humanos sejam desenvolvidas a criar comitês de ética em pesquisa. Essas instâncias devem contar com membros de diversas profissões das áreas de ciências da saúde, ciências exatas, humanas e sociais e ter total independência para sua livre manifestação e elaboração de pareceres acerca dos projetos de pesquisa.

Em 2005, o Conselho Federal de Psicologia aprovou o novo Código de Ética Profissional do Psicólogo. A formulação desse Código, o quarto da profissão de psicólogo no Brasil, responde à evolução do contexto de desenvolvimento da psicologia, enquanto campo científico e profissional, e aborda a definição das novas áreas (então emergentes) da psicologia.

No ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas com transtornos mentais que cometem crimes, embora consideradas inimputáveis, são submetidas a tratamento compulsório, perpétuo ou por longo período, por meio da internação em manicômios judiciários. Observa-se, no entanto, que o Ministério da Saúde vem apoiando experiências interinstitucionais com objetivo de tratar o infrator fora do manicômio judiciário.

Os CAPS têm, entre outros, o objetivo de complementar a assistência hospitalar psiquiátrica, prestar atendimento clínico em regime de atenção diária e promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações intersetoriais.

A distribuição dos atuais serviços psiquiátricos no Brasil reflete o processo histórico de implementação nos estados de um modelo de desospitalização da assistência em saúde mental. A oferta atual de assistência em saúde mental, em sua maioria de serviços privados, concentra-se nos centros de maior desenvolvimento econômico do país, deixando vastas regiões carentes de qualquer recurso de assistência em saúde mental.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) se diferenciam pelo porte, capacidade de atendimento e clientela atendida, e organizam-se no país de acordo com o perfil populacional dos municípios brasileiros. Na nomenclatura do Ministério da Saúde, os serviços são classificados como CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad.

Numerosas teorias subsidiam o atendimento psicológico de adultos em idades avançadas. As teorias do self, por exemplo, partem da premissa de que os adultos fazem opções, enfrentam problemas e interpretam a realidade de maneira a definir, ser e expressar a si próprios o mais plenamente possível. Essas teorias enfatizam a intencionalidade humana no desenvolvimento da individualidade.

Uma das perspectivas de desenvolvimento da terceira idade mais aceitas atualmente pela gerontologia é a teoria do desengajamento, que considera que o envelhecimento provoca o estreitamento gradativo da esfera social da pessoa idosa. O círculo social estreita-se naturalmente à medida que os amigos morrem ou se mudam e os filhos têm suas próprias famílias. Por essa razão, a clínica da terceira idade tem enfatizado a necessidade da integração social dos idosos na medida em que são fisicamente capazes.

No desenvolvimento de atividades clínicas com idosos, é útil distinguir entre o envelhecimento primário, que inclui as mudanças irreversíveis e universais que ocorrem ao longo do tempo, e o envelhecimento secundário, que se refere às mudanças causadas por condições especiais e doenças. Embora relacionado à idade, o envelhecimento secundário é seletivo e pode ser evitado, remediado ou mesmo revertido.