A gestão democrática é um princípio da educação nacional que deve ser seguido por instituições públicas e privadas de ensino, na forma da lei.

A internação, apesar de ser uma medida privativa da liberdade, possibilita a realização de atividades externas pelo adolescente.

Excepcionalmente, a aplicação do ECA pode ser feita para pessoas entre dezoito e vinte um anos de idade, em situações expressas em lei.

Para atividades de planejamento e organização do trabalho pedagógico prevê-se a utilização de 50% da carga horária dos professores.

A linguagem de sinais é uma das disciplinas vinculadas à capacitação para atendimento aos alunos especiais incluídas nos currículos dos cursos de pedagogia.

A ampliação da jornada escolar visa à expansão da escola de tempo integral, com um período de sete horas diárias, para alunos do ensino fundamental.

A titulação mínima prevista para admissão de professores para a educação infantil é a modalidade normal de nível médio.

Na educação infantil, a oferta do atendimento na educação especial deve ocorrer desde o nascimento.

Na educação infantil, a avaliação não tem como objetivo a promoção, inclusive para o acesso ao ensino fundamental.

As redes municipais de educação podem organizar seus calendários letivos de acordo com as peculiaridades locais em função de intempéries ou catástrofes, podendo inclusive reduzir o número de horas estabelecidas.