Questões do Concurso Pref. Itá-SC - Creative

2799342 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Isonomia Tributária

Este princípio constitui critério para a validação constitucional das obrigações acessórias e de terceiros, provendo instrumentos para o seu controle. Está para a instituição de obrigações acessórias assim como o princípio da capacidade contributiva está para a instituição de tributos: confere-lhes suporte, justificativa e medida. Paulsen, Leandro Curso de direito tributário completo. 2020.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio o qual o trecho se refere.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2799341 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Acerca do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa INCORRETA:

A

será lançado anualmente, observando-se a situação do imóvel construído no Cadastro Físico Imobiliário, em 1º de janeiro do ano a que corresponder o lançamento.

B

O imposto será lançado em nome do contribuinte que constar da inscrição no Cadastro Físico Imobiliário.

C

O imposto será lançado a depender da regularidade jurídica dos títulos de propriedade, domínio útil ou posse do terreno ou imóvel construído.

D

Nos casos de condomínio, o imposto será lançado em nome de um, de alguns ou de todos os coproprietários, nos dois primeiros casos sem prejuízo da responsabilidade solidária dos demais pelo pagamento do tributo, exceto nos casos em que todas as unidades autônomas estejam devidamente registradas no Cartório de Registro de Imóveis, quando o lançamento será feito em nome do proprietário de cada unidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2799340 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, é o valor venal do terreno adicionado ao valor venal das construções. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A

para a apuração da base de cálculo dos imóveis não edificados, com área de até 2.000m², será utilizado como base de cálculo a área de 1.000 m².

B

para a apuração da base de cálculo dos imóveis edificados, com área a partir 2.001m², será utilizado como base de cálculo a área de 1.500 m², a depender da área do imóvel.

C

o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano, será fixado em lei específica e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de 10% (dez por cento).

D

nos casos previstos em lei, a isenção ou anistia relativa à tributação progressiva é permitida, desde que a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar esteja atendida em cinco anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2799339 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Tendo como base o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), a parcela do terreno que será atribuída à unidade autônoma de edificação, para efeito de tributação, calculado proporcionalmente à área do terreno é denominada de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2799338 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC

Provas:

Procurador
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

No estudo do direito civil, confere-se grande importância ao tema dos negócios jurídicos. A validade desses está vinculada a existência de agente capaz, forma prescrita em lei e objeto lícitos possível, determinado ou determinável. Acerca do tema dos negócios jurídicos, qual a alternativa mais adequada:

A

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum

B

A escritura pública não é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

C

A manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

D

O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2799337 Ano: 2023
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC

Provas:

Agente Administrativo
Provas ×

Administração de EstoquesAvaliação e Indicadores de Estoques

Quando uma empresa decide reduzir estoques, ela está garantindo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2799336 Ano: 2023
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

Administração de Compras

O processo de pesquisa e localização de fornecedores, aquisição de materiais por meio de negociação de preços e condições de pagamento e acompanhamento do processo de entrega para garantir o fornecimento é caracterizado como:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2799335 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC

Provas:

Procurador
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

A justiça do trabalho se constitui pela primeira instancia formada por varas ou\e juízes do trabalho, a segunda instância seria formada pelos Tribunais Regionais do Trabalho e, por último, com competência em todo território nacional encontra-se o Tribunal Superior do Trabalho. A competência da justiça do trabalho se orienta pelo critério material e territorial. Em relação à competência material, pode ser considerada uma ação própria a ser julgada pela justiça do trabalho:

A

As ações que envolvam exercício do direito de greve, mas apenas das categorias militares

B

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação civil em geral não só de trabalho

C

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho

D

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria geral e não só trabalhista.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2799334 Ano: 2023
Disciplina: Noções de Primeiros Socorros
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC

Provas:

Motorista
Provas ×

Diante de qualquer medida de primeiros socorros, um cuidado inicial é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2799333 Ano: 2023
Disciplina: Noções de Primeiros Socorros
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC

Provas:

Motorista
Provas ×

Determinado indivíduo está tendo uma convulsão generalizada. Sabendo que esse indivíduo se encontra desacordado, salivando excessivamente e urinado, a medida de primeiros socorros utilizada corretamente é: