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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
No estudo do direito civil, confere-se grande
importância ao tema dos negócios jurídicos. A
validade desses está vinculada a existência de agente
capaz, forma prescrita em lei e objeto lícitos possível,
determinado ou determinável. Acerca do tema dos
negócios jurídicos, qual a alternativa mais adequada:
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2799335
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC
Provas:
- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e competência
- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
A justiça do trabalho se constitui pela primeira
instancia formada por varas ou\e juízes do trabalho,
a segunda instância seria formada pelos Tribunais
Regionais do Trabalho e, por último, com
competência em todo território nacional encontra-se
o Tribunal Superior do Trabalho. A competência da
justiça do trabalho se orienta pelo critério material e
territorial. Em relação à competência material, pode
ser considerada uma ação própria a ser julgada pela
justiça do trabalho:
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Não será permitido o parcelamento do solo em
algumas hipóteses descritas expressamente na lei nº
6.766/79. Contudo, a mesma norma legal define os
parâmetros, os requisitos que precisam existir para
que seja realizado o referido parcelamento. Dessa
forma, assinale a alternativa em que é possível o
procedimento de parcelamento do solo:
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O judiciário brasileiro possui a prerrogativa de
julgar o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade,
estiver domiciliado no Brasil; no Brasil tiver de ser
cumprida a obrigação e se o fundamento seja fato
ocorrido ou ato praticado no Brasil. Compete, ainda,
à autoridade judiciária brasileira processar e julgar
outras ações. É possível observar tal circunstância
em qual caso?
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O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal
prima pelo desenvolvimento físico-territorial,
socioeconômico e que a propriedade cumpra sua
função social. O município ao realizar um plano
diretor está corroborando com a justiça social e com
a promoção da igualdade no âmbito local, sendo essa
atuação verificada quando garante:
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Sobre os aspectos geográficos, históricos e culturais
de Itá-SC, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com STADTLOBER (2017), a cidade de
Itá foi fundada em 1919, em 7 de Janeiro de 1924 foi
elevada à categoria de Distrito, e em 13 de dezembro
de 1956 adquiriu sua emancipação políticoadministrativa, tornando-se município. Um dos
pontos fortes do município é o fato de ser situado no
vale do Rio Uruguai, o que desde sempre identificou
a cidade como um polo de grande potencial:
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Os atos de Dom Pedro I, dissolvendo a Constituinte e
decretando uma Constituição, simbolizaram o
predomínio do Imperador, dos burocratas e
comerciantes, muitos deles portugueses, que faziam
parte do círculo dos íntimos.
(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp)
Os atos de D. Pedro I, apresentados no texto, abriram margem para propagação de ideias republicanas, antiportuguesas e federativas. Em Pernambuco, a contrariedade provocada na província pela nomeação de um governador não desejado abriu caminho para a revolta. Seu chefe ostensivo, Manuel de Carvalho, proclamou a:
Os atos de D. Pedro I, apresentados no texto, abriram margem para propagação de ideias republicanas, antiportuguesas e federativas. Em Pernambuco, a contrariedade provocada na província pela nomeação de um governador não desejado abriu caminho para a revolta. Seu chefe ostensivo, Manuel de Carvalho, proclamou a:
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O Brasil aparece como uma terra cujas possibilidades
de exploração e contornos geográficos eram
desconhecidos. Por vários anos, pensou-se que não
passava de uma grande ilha. As atrações exóticas -
índios, papagaios, araras - prevaleceram, a ponto de
alguns informantes, particularmente italianos, lhe
darem o nome de Terra dos Papagaios. O rei Dom
Manuel preferiu chamá-la de Vera Cruz e, logo depois,
de Santa Cruz. O nome Brasil começou a aparecer em
1503. Ele tem sido associado à principal riqueza da
terra em seus primeiros tempos.
(FAUSTO, Boris. História do Brasil. . São Paulo: Edusp)
A principal riqueza do Brasil exposta no trecho em seus primeiros tempos foi:
A principal riqueza do Brasil exposta no trecho em seus primeiros tempos foi:
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Assinale a alternativa INCORRETA.
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