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2829973 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as operações de crédito, em relação à contratação, analisar a sentença abaixo:

O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativo à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, exceto das empresas por eles controladas indiretamente (1ª parte). As operações relativas à dívida mobiliária federal autorizadas, no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades (2ª parte).

A sentença está:

 

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2829972 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a garantia e a contragarantia, analisar a sentença abaixo:

Quando honrarem dívida de outro ente, em razão de garantia prestada, a União e os Estados não poderão condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento (1ª parte). O ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida (2ª parte).

A sentença está:

 

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2829971 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR
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De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. A competência da União para emitir moeda será exercida prioritariamente pelo Banco Central.

II. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

 

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2829970 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a despesa, analisar a sentença abaixo:

Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e na conta dos créditos respectivos, sendo permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim (1ª parte). Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos (2ª parte).

A sentença está:

 

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Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

 

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2829968 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR
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Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à União, EXCETO:

 

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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, qual é o prazo a que os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais?

 

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2829966 Ano: 2023
Disciplina: Comunicação Social
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR
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Considerando-se as atitudes que podem facilitar as relações humanas e favorecer uma boa comunicação no ambiente de trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Caso o outro responda uma pergunta de forma equivocada, é necessário interrompê-lo imediatamente.

( ) Contradizer o que o outro diz é uma forma eficiente de estabelecer empatia no processo comunicativo.

( ) Manter contato visual sem exagerar.

( ) Não pensar no que vai responder enquanto o outro fala, no intuito de manter a escuta atenta.

 

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2829965 Ano: 2023
Disciplina: Comunicação Social
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR
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Em relação ao processo de comunicação, assinalar a alternativa CORRETA:

 

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2829964 Ano: 2023
Disciplina: Comunicação Social
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR
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De acordo com SOUSA, a competência que consiste em demonstrar habilidades de saber o que e como falar, utilizando as regras da língua, com o estilo formal ou informal, chama-se competência:

 

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