Uma grande empresa foi intimada para o pagamento voluntário de quantia certa estabelecida em sentença transitada em julgado. No entanto, após vinte dias, ela permaneceu inerte. Neste caso:

Uma pessoa jurídica teve seu CNPJ indevidamente incluído em cadastro de inadimplentes. Entre seus pleitos contra seu algoz, ela requereu a indenização por danos morais. Neste caso, a indenização por danos morais:

Uma grande distribuidora de bebidas deixou um lote de seus produtos em uma lanchonete para ser vendido em consignação. Transcorridos um mês de entrega, os bens não foram vendidos, mas o proprietário pretendia adquirir as bebidas para si pelo preço requerido pela distribuidora. Neste caso:

Diogo, José e Rodrigo acordaram vender seu cavalo de corrida para Luciano. Ocorre que, por descuido de Rodrigo, o cavalo objeto do contrato veio a óbito antes de ser entregue. Neste caso, Luciano poderá exigir a cláusula penal contratual:

Certo Município que passava por grave crise econômica precisava realizar incremento da arrecadação tributária, resolveu aumentar o valor da taxa tributária para utilizar as receitas arrecadadas a serem empregadas no sistema de saúde. Sobre esta situação, assinale a alternativa correta:

A administração fiscal municipal autuou determinado estabelecimento comercial em razão de o mesmo deixar de recolher ISSQN - o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, quanto aos serviços prestados para fornecer alimentos. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta acerca dos tributos cujo lançamento e recolhimento dependem de declaração do contribuinte:

A disciplina constitucional acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária promove modalidade de controle a ser exercida pelo Tribunal de Contas. Neste sentido, assinale a alternativa correta:

A decisão definitiva na Ação Direta de inconstitucionalidade e a decisão no deferimento de medida cautelar apresentam peculiaridades que estão definidas na Constituição Federal e na Lei 9868/99. Assinale a seguir o item com afirmação correta sobre esse tema:

Em determinado Estado da Federação foi aprovada Emenda Constitucional para determinar que os Municípios que o integram passem a adotar as determinações do Governador do Estado, a fim de que medidas de proteção ambiental ganhassem uniformidade de aplicação em todo o respectivo território. Sobre essa situação, é correto afirmar que: