Conforme o Art. 19 da Lei Federal nº 10.741 de 2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

De acordo com o Art. 10 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I – manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe;

II – fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

III – manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de trinta anos.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 87 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos, constituem adicionais dos servidores municipais:

I – adicional por tempo de serviço;

II – adicional noturno;

III – adicional de férias.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 78 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos constituem indenizações ao servidor:

I – diárias;

II – ajuda de custo;

III – auxílio-alimentação.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 24 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado denomina-se:

Segundo o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, cabe a quem a administração dos bens municipais, respeitadas a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços?

De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, compete, ainda, ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a ele todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

Segundo o Art. 11 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos, o prazo de validade do concurso será de até , podendo ser prorrogado, uma vez, por igual prazo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

De acordo com o Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, a autonomia do Município é assegurada:

I – Pela eleição indireta do Presidente da República;

II – Pela eleição direta dos Vereadores, que compõem o Poder Legislativo Municipal;

III – Pela própria autonomia, no que respeite o seu peculiar interesse.

Quais afirmativas acima estão corretas?