A Contabilidade Pública é estruturada em quatro sistemas contábeis que interagem entre si, objetivando o acompanhamento orçamentário, a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos pela Administração pública, nas contas de compensação. Os sistemas de contas da Contabilidade Pública são classificados em: Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.

(Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.)

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)O Sistema Patrimonial é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais (móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, operações de crédito, dentre outras), originadas ou não da execução orçamentária.

(__)O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos.

(__)No Sistema Orçamentário, é demonstrada a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada.

(__)No Sistema Financeiro são registrados todos os ingressos e dispêndios, a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra orçamentária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas e identifique as corretas.

I. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

II. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, sendo aceitas quaisquer deduções.

III. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

IV. Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.

É CORRETO o que se afirma em:

As demonstrações contábeis são: a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade em relação aos aspectos: orçamentários, financeiros, patrimoniais e econômicos, devendo, portanto, representar fielmente o resultado de todas as transações que ocorrem ao longo do exercício financeiro. No setor público, as demonstrações contábeis devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e responsabilização da entidade e dos respectivos gestores quanto aos recursos que lhe foram confiados.

Fonte: (Finalidade das Demonstrações Contábeis - Wesmey Silva (contabilidadepublica.com)

Nessa dimensão, as demonstrações contábeis devem fornecer informações, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaborá/SC, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 058/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaborá/SC, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito, considerando como a nomeação far-se-á.

Primeira coluna: termo

1-Em caráter efetivo.

2-Em comissão.

3-Em funções de confiança.

Segunda coluna: conceito

(__)Exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.3

(__)Para cargos em comissão, assim declarados em lei, de livre nomeação e exoneração. 2

(__)Quando se tratar de cargo aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo. 1

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaborá/SC, assinale a alternativa CORRETA.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.

OO:4419443) sweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943)

Nessa dimensão, marque a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)Dívida ativa constitui-se nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que - não pagos no vencimento - são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza.

(__)Os restos a pagar são despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritos contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituído a denominada "dívida flutuante".

(__)Auditoria, planejamento, inventário e controle são técnicas de que a contabilidade se utiliza para alcançar os seus objetivos

(__)Resultado orçamentário: "É o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos".

Marque a alternativa CORRETA.

O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:

I. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam - orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

III. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros.

IV. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

Fonte: (https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p= 2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943)

Estão CORRETOS: