O “Pacto pela Vida” é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. De acordo com a Portaria MS nº 399 de 22 de fevereiro de 2006, uma das prioridades do “PACTO PELA VIDA” e seus objetivos para 2006 foi:

Em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada em uma região onde vem ocorrendo um surto de cólera, um cliente é atendido pelo profissional enfermeiro na triagem da unidade apresentando sintomas claramente relacionados à doença cólera, tais como irritabilidade, letargia, olhos encovados, boca seca, sede excessiva, pele seca e enrugada, pouca ou nenhuma produção de urina, pressão arterial baixa, entre outros. Ao atender esse paciente e encaminhá-lo para o atendimento médico, o profissional deverá seguir as orientações da Portaria MS nº 204/2016 para notificação compulsória, que orienta a periodicidade de notificação e para quais órgãos devem ser notificados a doença. No caso apresentado, a conduta do enfermeiro, de acordo com a portaria em relação à periodicidade, será de realizar uma notificação:

De acordo com a Norma Operacional de Assistência a Saúde / NOAS-SUS 01/2001, no que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir por exemplo a definição dos seguintes conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual, que deverão ser observados no Plano Diretor de Regionalização. Um desses conceitos é o de Município polo, considerado:

Compete especificamente à Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf- AB), segundo a Portaria MS nº 2.436/2017:

A Portaria MS nº 1.820/2009, vem trazendo as disposições sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente. De acordo com a referida portaria, toda pessoa tem o direito a:

De acordo com a Norma Operacional Básica de 1996 (NOB-96), julgue as afirmações a seguir:

I. A atenção à saúde compreende três grandes campos, a saber: o da assistência, o das intervenções ambientais e o das políticas externas ao setor saúde.

II. A presente NOB tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.

III. Esta NOB redefine os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única.

IV. Nos três campos, da assistência, intervenções ambientais e políticas externas ao setor de saúde, enquadram-se, então, todo o espectro de ações compreendidas nos chamados níveis de atenção à saúde.

Das afirmações acima, estão corretas:

A Lei nº 9.782/1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. De acordo com esta lei, fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. Em relação a ANVISA a lei afirma que esta agência:

A Política Nacional de Medicamentos teve elaboração que envolveu ampla discussão e coleta de sugestões, sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério. Foi aprovada pela Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde. Sobre essa Política, “o seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais”. Esta redação se refere à(ao):

Conforme a Lei nº 8142/1990, julgue as afirmações a seguir:

I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.

III. O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço em empresas e hospitais privados.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Das afirmações acima, estão corretas, apenas:

De acordo com a Lei nº 8080/1990, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS é: