Conforme a composição do CNMP, quem o preside é o:

Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas com competência para o exercício de atividades administrativas de forma descentralizada. A alternativa correta quanto a órgãos da administração indireta que tanto podem ser de direito público quanto de direito privado é:

A modalidade que é utilizada para realização de contratação de trabalhos técnicos ou artísticos, geralmente utilizada para produção intelectual, e não existe disputa de preço, o valor é previamente definido no ato convocatório é:

Acerca da repartição das receitas tributárias pertencentes aos municípios é correto afirmar que:

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de(do):

O prazo e os novos limites de valores da licitação na modalidade convite conforme o decreto 9.412 de 2018 são:

Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas; aprovar normas para o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

A Norma que contém esses itens e que trouxe uma abrangência da LDO é a:

Existe um tipo de gerenciamento cujo o intuito é o de modificar e otimizar processos de uma organização governamental para que fluam de forma rápida, eficiente, produtiva e em sintonia com os seus objetivos. Também busca excluir ou “arrumar” etapas nos processos que sejam lentas, desnecessárias ou muito burocráticas da gestão nos órgãos da Administração Pública. Uma prática que corrobora para a disfunção da burocracia nos órgãos da Administração Pública é:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre:

De acordo com as normas relativas ao planejamento orçamentário no Brasil, sendo PPA - Plano Plurianual; LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual. As demandas trabalhistas, condenações judiciais, despesas com juros orçadas a menor, abertura de crédito a partir da reserva de contingência são descrições e providências que pertencem a um tipo de anexo e devem ser lançados no seguinte planejamento, respectivamente: