É o tipo de contrato utilizado pela administração pública para as Licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços, nas dispensas e inexigibilidade com valores correspondentes a essas modalidades:

De acordo com os Elementos do Ato Administrativo, o Judiciário não pode apreciar (salvo se houver ilegalidade). A alternativa que traz tais elementos discricionários é:

As Políticas Públicas são propostas, aplicadas e definidas pelos seguintes poderes:

Estabeleça a correlação adequada considerando a Lei Orgânica do Munícipio de Jaru/RO Art. 54 Art. 55 e Art. 56.

(1) Vacância.

(2) Perderá o mandato o Vereador.

(3) O Vereador não pode.

( ) Residência fora do Município, nos termos do artigo 54, §6º.

( ) Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

( ) Ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

( ) Decretação judicial de interdição.

( ) Que sofrer condenação criminal, em sentença transitada em julgado, por dois anos ou mais.

( ) Não comparecimento, injustificado para tomar posse, no prazo legal, pós formal convocação.

A sequência que apresenta a associação correta, de cima para baixo, é:

Na Administração Pública os poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios são:

É de competência privativamente da União legislar sobre:

Conforme a classificação dos Agentes Públicos existentes na Administração Pública, os Agentes Mesários Eleitorais estão classificados como:

Na Constituição da República Federativa do Brasil, encontramos um conjunto de princípios e normas, os quais norteiam a atividade desempenhada pelos agentes encarregados de zelar pela coisa pública. Desse modo, conjugando as regras e os princípios que estruturam a Administração Pública Brasileira, tem-se o regime jurídico administrativo. A alternativa abaixo que apresenta elemento que NÃO está submetido a esse regime é:

Os três poderes são autônomos dotados de uma parcela de soberania e possuem independência, porém não são ilimitados. Um interfere no outro de forma a cooperar para manutenção da harmonia prevista na constituição. Sendo assim, a alternativa correta quanto à Função Atípica do Legislativo no âmbito da União é a seguinte:

Evidenciar as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte e demonstrado em: