De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

São Equipamentos de Proteção Individual (EPI):

I.

II.

III.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os tributos da competência do Município, instituído por lei municipal, que atendem aos princípios da Constituição Federal e normas gerais do direito tributário, analisar os itens abaixo:

I. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo nos termos de Lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

II. O imposto sobre transmissão “inter vivos” incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes da função, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e a venda desses bens e direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A segurança do trabalho é o conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes, seja pelo(a) de condições inseguras do ambiente, seja pela instrução ou pelo convencimento das pessoas para a implementação de práticas .