A Constituição Federal do Brasil apresenta a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como atribuições promover, proteger e recuperar a saúde da população. Sobre o SUS, é correto afirmar que

No Brasil, a vigilância sanitária está a cargo do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Sobre o SNVS, assinale a alternativa correta.

Vigilância sanitária é definida como um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços. Sobre as atividades desenvolvidas pela vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

Os poderes do município de Juazeiro, conforme o artigo segundo da Lei Orgânica do Município, são:

Em um grupo de 20 pessoas, 15 comem salada e 9 comem carne na hora da refeição. Dessa forma, o total de pessoas desse grupo que come salada e carne é igual a

O preço de venda de um televisor é R$ 1.750,00. Se esse televisor é vendido com um desconto de 10% então o valor do desconto concedido nessa venda é de

O Código de Posturas do Município de Juazeiro - BA apresenta medidas de Polícia Administrativa de competência do município em matéria de higiene, segurança e costumes públicos, além de disciplinar o funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços. Sobre a higiene dos estabelecimentos de indústria, comércio e serviços, é correto afirmar que

João era servidor efetivo de um Município. Após a realização de processo administrativo disciplinar, João recebeu a pena de demissão por irregularidades a ele imputadas. O Município, visando à continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, contratou, mediante concurso público, Paulo para o cargo anteriormente ocupado por João. No entanto João, indignado por julgar que o processo administrativo disciplinar estava eivado de vícios, buscou a tutela do Poder Judiciário que, ao final de um longo processo que durou cerca de 4 anos, tendo Paulo adquirido a estabilidade, constatou, de fato, diversos vícios e determinou a anulação de todo o processo e, consequentemente, da pena aplicada. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Acerca dos requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

O prefeito de um Município concedeu a uma determinada empresa, licença para o exercício de certa atividade. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca do ato administrativo citado.