Será passível de punição o condutor de um automóvel que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII) e não manter a distância de 1,50m ao ultrapassar bicicleta (art. 201). Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização, em relação às duas infrações citadas, é correto afirmar que

Segundo a Resolução 432 de 2013 do Contran, constitui crime de trânsito, previsto no art. 306 do CTB, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, apresentando

Separam e ordenam as correntes de tráfego, a separação de fluxos opostos, as faixas de uso exclusivo de um tipo de veículo, reversíveis, além de estabelecer as regras de ultrapassagem e transposição. O enunciado refere-se, segundo a classificação da sinalização horizontal,

O Código de Posturas do Município de Juazeiro - BA apresenta medidas de Polícia Administrativa de competência do município em matéria de higiene, segurança e costumes públicos, além de disciplinar o funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços. Sobre a higiene dos estabelecimentos de indústria, comércio e serviços, é correto afirmar que

João era servidor efetivo de um Município. Após a realização de processo administrativo disciplinar, João recebeu a pena de demissão por irregularidades a ele imputadas. O Município, visando à continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, contratou, mediante concurso público, Paulo para o cargo anteriormente ocupado por João. No entanto João, indignado por julgar que o processo administrativo disciplinar estava eivado de vícios, buscou a tutela do Poder Judiciário que, ao final de um longo processo que durou cerca de 4 anos, tendo Paulo adquirido a estabilidade, constatou, de fato, diversos vícios e determinou a anulação de todo o processo e, consequentemente, da pena aplicada. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Acerca dos requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

O prefeito de um Município concedeu a uma determinada empresa, licença para o exercício de certa atividade. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca do ato administrativo citado.

A respeito da estabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Sobre as autarquias, pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta quanto ao Controle de mérito e de legalidade da Atividade Administrativa.