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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é o conceito de
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Conforme o artigo 317,§ 2°, do código penal brasileiro, se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, está praticando qual crime?
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Conforme prevê o código penal, em seu artigo 319, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é a definição de
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação (art. 122)
Induzimento ao suicídio pode ser descrito pela prática de qual conduta?
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Segundo a constituição federal, no Brasil não haverá penas de morte, salvo em caso de
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É/são princípio(s) mínimo(s) de atuação da guarda municipal:
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A atuação da guarda municipal obedece a princípios legais, dentre eles considera-se princípio mínimo de atuação
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A administração pública no Brasil obedece a princípios legais. Quais são esses princípios?
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
Duas regiões do Brasil se destacam na viticultura nacional, sendo que o cultivo em Juazeiro contribui com a exportação nacional de grande quantidade de
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
As forças de segurança intensificaram ações de capacitação com o estágio de percepção de ameaças terroristas no Centro Militar de Convenções e Hospedagem Aeronáutica, no bairro de Ondina em Salvador. Assinale a alternativa que apresenta o principal motivo dessa capacitação das forças de segurança.
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