A Programação Pactuada e Integrada, na qualidade de um instrumento de alocação, caracteriza-se como ferramenta inserida no processo de planejamento. Após o processo de programação pactuada e integrada, é fundamental que sejam adotados mecanismos para seu monitoramento e avaliação. Esse monitoramento é entendido como um conjunto de atividades que buscam acompanhar rotineiramente a execução física e financeira das ações e dos fluxos pactuados. Os complexos regulatórios de acesso configuram-se como uma das ferramentas de excelência para o monitoramento dos pactos firmados. Esse acompanhamento constitui-se de análise de alguns aspectos descritos a seguir. Analise as afirmativas e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Comparativo entre parâmetros físicos adotados e produzidos por agregados de procedimentos da área ambulatorial.

( ) Comparativo entre parâmetros físicos sugeridos e adotados nas áreas estratégicas.

( ) Identificação de vazios assistenciais.

( ) Comparativos entre limites financeiros e valores produzidos.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) prevê que serviços de auditoria atuem de maneira a

No processo de planejamento do SUS, as diretrizes, objetivos, metas e os indicadores pactuados devem estar expressos harmonicamente nos diferentes documentos adotados, servindo como base para o monitoramento e a avaliação pelos entes federados nas três esferas de Governo. Desta maneira, fica estabelecido um rol único de indicadores para pactuação nacional, classificados em universais e específicos, vinculados às diretrizes do Plano Nacional de Saúde de modo a refletirem a implantação das políticas prioritárias. Sobre o Mapa de Saúde, que é um destes documentos adotados, analise as alternativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

O Sistema Nacional de Auditoria – SNA – é organizado, por meio de decreto, junto à direção do Sistema Único de Saúde – SUS em todos os níveis de Governo, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo. Assim sendo, para o cumprimento do disposto em decreto, o SNA, nos seus diferentes níveis de competência, deve proceder dois modos que estão relacionados na coluna A, e na coluna B o tratamento desses procedimentos. Numere a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. A analisar.

II. A verificar.

COLUNA B

( ) O contexto normativo referente ao SUS.

( ) Os planos de saúde, de programações e de relatórios de gestão.

( ) Os indicadores de morbimortalidade.

( ) O desempenho da rede de serviços de saúde.

( ) Os tetos financeiros e de procedimentos de alto custo.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Analise a afirmativa a seguir considerando a Lei nº 8.142/90.

O(As) ________________, em caráter ________________ e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos __________________, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do Governo.

Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é instituído como componente do Sistema Único de Saúde – SUS, com o qual deve funcionar em perfeita integração. Considerando essa afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.

Faça a associação entre a coluna B com a coluna A, considerando a Lei nº 8.666/1993.

COLUNA A

I. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

III. Executar serviços de vigilância epidemiológica.

COLUNA B

( ) Compete à Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).

( ) Compete à Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Compete à Direção Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A Emenda Constitucional Nº29, de 13 de setembro de 2000, altera alguns artigos da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Sobre esse acréscimo, marque a alternativa CORRETA.

Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado. Nela estão contidas as normas e os princípios basilares de todo o ordenamento jurídico de uma Nação, estabelecendo as bases da estrutura política e social, tratando da aquisição e do exercício do poder, inclusive limitando-o, distribuindo competências, e estabelecendo os direitos e garantias fundamentais que pertencem aos cidadãos. Segundo a Constituição do Estado do Ceará, compete ao Estado instituir imposto sobre

I. transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

II. operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, exceto as operações e as prestações que se iniciem no Exterior.

III. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Leia a afirmativa a seguir.

Para a contratação de hospital(ais) ____________, assim como para a contratação das demais empresas com o mesmo caráter, o instrumento legal a ser utilizado será ___________ que, deverá possuir na forma de anexo ou como parte integrante um plano operativo que deverá especificar as metas físicas e de qualificação para as ações e atividades propostas.

Assinale a alternativa que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.