Prova Completa: Bombeiro Municipal (Pref. Juruti-PA - AGATA

A legislação municipal estabelece diretrizes para que o Município de Juruti institua o regime jurídico e os planos de carreira de seus servidores. Considerando as garantias previstas na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

A

A remuneração do serviço extraordinário deve ser, no mínimo, igual ao valor da hora normal, não sendo obrigatória remuneração superior.

B

A licença à gestante deverá ter duração mínima de 120 dias, podendo o Município reduzi-la por legislação local.

C

O salário-família é facultativo e poderá ser concedido somente ao servidor cujo vencimento seja inferior ao salário-mínimo.

D

Os servidores que trabalham em período noturno têm assegurada remuneração superior à do período diurno.

E

O Município poderá vincular o salário-mínimo a qualquer vantagem funcional, desde que autorizado em lei específica municipal.

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3982455 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Bombeiro Municipal
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Em época de enchentes, o Corpo de Bombeiros Civis atua junto à Defesa Civil para proteger a população. De acordo com a Lei Orgânica, compete ao Município de Juruti realizar:

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3982454 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Bombeiro Municipal
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Segundo a Lei Orgânica Municipal de Juruti, quais são os símbolos oficiais de Juruti?

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3982453 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Bombeiro Municipal
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Rio Grande do Norte - RNNatal-RN

De acordo com a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de Bombeiro Civil, assinale a alternativa correta acerca da classificação das funções dessa categoria profissional.

A

O Bombeiro Civil Líder é o profissional com formação de nível superior, especializado em prevenção e combate a incêndio, responsável pela chefia de equipe em campo e pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio.

B

O Bombeiro Civil Mestre é o profissional com formação técnica de nível médio em prevenção e combate a incêndio, que exerce a função de comandante de guarnição durante o turno de trabalho.

C

O Bombeiro Civil Mestre corresponde ao profissional com experiência comprovada em liderança operacional, independentemente de formação técnica ou superior, desde que atue há pelo menos dez anos na área.

D

As funções de Bombeiro Civil são classificadas exclusivamente em dois níveis, básico e técnico, sendo vedada a atuação de profissional com formação em engenharia na estrutura organizacional de combate a incêndio.

E

O Bombeiro Civil de nível básico pode ser combatente direto ou não do fogo, enquanto o Bombeiro Civil Líder é o técnico de nível médio em prevenção e combate a incêndio.

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3982452 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Bombeiro Municipal
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Estado, Governo e Administração Pública
Organização da Administração Pública

Durante um deslizamento de terra, a Defesa Civil municipal solicita que a equipe de Bombeiros Civis Municipais isole a área e inicie buscas superficiais. Minutos depois, chega o Corpo de Bombeiros Militar estadual e ordena a retirada da equipe municipal por risco estrutural. A conduta correta é:

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3982451 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Bombeiro Municipal
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Serviços Públicos

De acordo com a legislação referente ao exercício da atividade de Bombeiro Civil, assinale a alternativa correta acerca da cooperação entre empresas privadas e os Corpos de Bombeiros Militares.

A

As empresas e entidades que mantenham serviços próprios de Bombeiro Civil são obrigadas a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar da respectiva unidade federativa, para fins de supervisão técnica e treinamento.

B

A legislação faculta às empresas e entidades que utilizem serviços de Bombeiro Civil firmarem convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, tendo como finalidade a assistência técnica aos profissionais.

C

A celebração de convênio entre empresas e Corpos de Bombeiros Militares depende de autorização prévia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante parecer técnico favorável da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

D

Os convênios entre empresas e Corpos de Bombeiros Militares são obrigatórios e têm como objetivo principal a fiscalização e a certificação obrigatória dos Bombeiros Civis atuantes em território nacional.

E

Apenas as empresas públicas e sociedades de economia mista estão autorizadas a celebrar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares, sendo vedada tal cooperação às empresas privadas.

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3982450 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Bombeiro Municipal
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Uma empresa de eventos contrata um profissional que possui curso de Bombeiro Civil para atuar em seus shows. Entretanto, por economia, determina que ele execute também atividades de controle de acesso, como revista de público e conferência de ingressos, durante períodos de baixa demanda. O profissional afirma que isso viola sua classificação legal como Bombeiro Civil.

Com base na lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bombeiro Civil, qual é a interpretação correta sobre essa situação?

A

A empresa pode determinar o acúmulo de funções desde que elas não envolvam esforço físico adicional.

B

A empresa pode atribuir outras funções ao bombeiro se elas forem compatíveis com o ambiente de trabalho.

C

A função de Bombeiro Civil deve ser exclusiva e o acúmulo com outras atividades é ilegal.

D

O acúmulo é permitido se a jornada não ultrapassar o limite semanal.

E

O acúmulo é permitido apenas para eventos temporários e de curta duração.

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3982449 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Bombeiro Municipal
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Remuneração e Salário

Análise os itens a seguir:

I. Uniforme especial às expensas do empregador;
II. Seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador;
III. Adicional de insalubridade de 10% (dez por cento) do salário mensal com os acréscimos resultantes de gratificações ou prêmios;
IV. Direito à reciclagem periódica.

Nos termos da lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bombeiro Civil, é correto afirmar que é(são) assegurado(s) ao Bombeiro Civil: