A Natureza Jurídica Específica do Tributo é determinada pelo (a):

Marque assertiva incorreta:

Nos moldes da CLT, litigante de má-fé é aquele que:

Conforme à luz Constitucional do artigo 5° da CF/88 é correto afirmar que o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:

São cargos privativos de brasileiro nato, exceto:

A existência da pessoa natural termina com a:

O descaminho configura crime contra a administração, pois ludibria o erário, mas, para que isso ocorra o verbo núcleo precisa ser praticado. Diante as informações, marque a assertiva que configura o núcleo do verbo no crime de descaminho:

Quem opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, estará concorrendo para o crime de:

Leia a frase abaixo e qualifica a modalidade criminosa. “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.” Assim, é correto afirmar que a modalidade criminosa é:

No que concerne o Art. 33, § 4º do Código Penal, quem comete crime contra a administração pública estará sujeito a: