João das Neves da Fontoura foi ministro das relações exteriores do governo de Getúlio Vargas entre 1951 e 1953. Já ex-ministro, em entrevista ao Jornal O Globo, denunciou “mesmo sem provas contundentes (baseando-se apenas num vago discurso de Perón restrito a oficiais) [...] o ‘plano secreto’ dos três presidentes (Getúlio, Perón e Carlos Ibañez, do Chile), ainda que admitindo que se tratava muito mais de um iniciativa de Perón do que de Vargas. NAPOLITANO, Marcos. “Crises políticas e o ‘golpismo atávico’ na história recente do Brasil (1954-2016)”. In. MACHADO, André R de A.; TOLEDO, Maria Rita de A. Golpes na História e na Escola. O Brasil e a América Latina nos séculos XX e XXI. São Paulo: Cortez, 2017, p. 59.
A denúncia sem provas apresentada pelo ex-ministro de Vargas envolvendo os três presidentes se referia à existência da/do

Sem contar com o apoio militar que tivera em novembro de 1823, Pedro I respondeu à crise com a abdicação ao trono brasileiro. [...]

NEVES, Lúcia Bastos Pereira das. “A vida política”. In SCHWARCZ, Lilia M. (org.) História do Brasil Nação: 1808-2010. Vol. 1, Crise colonial e independência, 1808-1830. Alberto da Costa e Silva (coord). Rio de Janeiro: Objetiva, 2011, p. 111.

Entre os fatores responsáveis pela abdicação de D. Pedro I, Lúcia Bastos P. Neves indica a “opinião pública”, que participava da vida política através da

[...] Conforme desenvolveram Ângela de Castro Gomes e Martha Abreu em dossiê sobre política e cultura na Primeira República brasileira: “[...] a realização de eleições cumpria um papel-chave no sistema político de então. De um lado, porque eram fundamentais para uma relativa, mas estratégica, circulação de elites, introduzindo na cena política um mínimo de competição e renovação. De outro, porque eram responsáveis por uma incipiente, porém pedagógica, mobilização dos eleitores, o que ocorria de formas muito diversas, fundamentando um aprendizado político constante pela realização sistemática dos pleitos”. MATTOS, Hebe. “A vida política”. In SCHWARCZ, Lilia M. (org.) História do Brasil Nação: 1808-2010. Vol. 3, A abertura para o mundo, 1889-1930, coord. Lilia Moritz Schwarcz. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012, p. 113.
No cenário descrito, o “discurso da virtude cívica e da cidadania foi incorporado e utilizado para dar sentido às disputas políticas pelas elites locais”, sendo um dos elementos centrais desse cenário:

As religiões protestantes, apesar de terem surgido numa época mais recente, não tardaram a penetrar na África através das missões que seguiam o processo de ocupação e colonização. [...] o crescimento dos números de fiéis é relativamente maior após as independências. [...] Alguns fatores – como a compra de emissoras de rádio e televisão, o envio de missionários e as facilidades de trânsito – contribuíram para esse crescimento, mas ainda não se verifica nenhum país com maioria protestante. LOPES, Ana Mónica; ARNAUT, Luiz. História da África, uma introdução. Belo Horizonte: Crisálida, 2005, p. 28.
Tendo em vista os elementos arrolados para explicar essa pequena inserção do protestantismo na África, de acordo com os autores, é correto afirmar que

O planejamento territorial é um processo formado por etapas que obedecem a uma ordem lógica para se alcançar o conhecimento do espaço a ser trabalhado, dando suporte a formulações de ações específicas para a intervenção no espaço.
Nesse sentido, analise as etapas a seguir. I. Identificar e descrever a ordenação geopolítica e administrativa da região objeto de estudo. II. Proceder o inventário dos recursos ambientais, culturais, artificiais etc. III. Traçar o perfil socioeconômico da região objeto de estudo. IV. Acionar os instrumentos de marketing, ou seja, proceder a campanha publicitária.
São etapas do processo de conhecimento do espaço turístico a ser planejado os itens:

De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas.
I. Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nessa lei. Esse grupo é composto pela Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. II. Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Esse grupo é composto pela Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
As terras destinadas a exercer a função de Unidades de Conservação podem ser de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas e poderão ser constituídas conjuntamente de terras públicas e privadas ou ser totalmente de domínio privado.
Entre as unidades de conservação a seguir, assinale aquela que não é exigida pela Lei nº 9.985, ser exclusivamente composta por terras de posse e domínio públicos:

Analise a situação hipotética a seguir.
Senhor Joaquim possui uma fazenda de 5 hectares no município de Lagoa Santa – MG, e o uso de toda a área foi consolidado com pastagens há mais de 30 anos. Dentro dessa propriedade, há um lago natural e por ela passa também um pequeno córrego perene. Como o senhor Joaquim é um pequeno produtor, com propriedade inferior a um módulo fiscal, ele poderá continuar com suas atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APP), mas para se adequar à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, ele deverá recompor as respectivas faixas marginais do córrego em

A Mata Atlântica é uma das florestas mais ricas em diversidade de espécies e ameaçadas do planeta. O bioma abrange uma área de cerca de 15% do total do território brasileiro que inclui 17 Estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), dos quais 14 são costeiros. Hoje, restam apenas 12,4% da floresta que existia originalmente e, desses remanescentes, 80% estão em áreas privadas. Para ajudar a proteger os remanescentes e restaurar este bioma foi criada a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA. Disponível em: <https://www.sosma.org.br/nossas-causas/ mata-atlantica/>. Acesso em: 15 out 2018.


Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei nº 11.428/2006.

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.
Considerando a lei citada, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos crimes previstos nessa lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a cinco anos. ( ) O fato de o crime ser cometido à noite ou em domingos ou feriados é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime. ( ) Para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental e a situação econômica do infrator, no caso de multa. ( ) No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz pode, tendo em vista as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. ( ) Quem vende ou expõe à venda espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização incorre nas mesmas penas que quem exporta para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente. ( ) Pichar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano é considerado crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, mas não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e normas relacionadas.
Assinale a sequência correta.

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida também como Lei das Águas, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Analise a alternativa que não está em consonância com a referida Lei nº 9.433.