Em relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato inter vivos de competência municipal (ITBI), assinale a alternativa incorreta.

Considere que o município A estabeleceu por meio de lei alíquotas progressivas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), levando em conta o valor do imóvel.

Sobre essa hipótese, assinale a afirmativa correta.

Suponha que o prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, durante um período de cinco anos, a proprietários com idade igual ou superior a sessenta anos que utilizem energia solar em suas propriedades, visando ao menor consumo de energia elétrica.
Considerando a situação narrada e o que prevê a legislação tributária, é correto afirmar:

Não suspende a exigibilidade do crédito tributário o(a)

Considere o caso hipotético a seguir.
O município B instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, em razão do poder de polícia na fiscalização de funcionamento de imóveis que se destinem a atividade com agrupamento de mais de 50 pessoas. O templo religioso Y, com sede no município B, realiza suas celebrações em imóvel de sua propriedade e com capacidade para presença máxima 100 pessoas. O templo religioso Y foi notificado do lançamento com a cobrança da referida taxa.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta.

Não está sujeita ao princípio tributário da anterioridade nonagesimal a majoração da

No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa correta.

Observa-sequemuitas localidadesbrasileiras jápossuem fluxos turísticos espontâneos, que se desenvolveram de forma desordenada, apontando tendências prejudiciais à sustentabilidade do ambiente.
Esse fato pode ser consequência do exposto nas afirmativas a seguir, exceto:

No ano de 2003 o Ministério do Turismo foi criado e pela primeira vez as questões voltadas ao desenvolvimento do turismo brasileiro puderam contar com uma pasta própria.

São de competência da referida instituição, exceto:

Atualmente, os governantes veem no turismo um poderoso aliado para alcançar o desenvolvimento regional sustentável / responsável. Entretanto, entende-se que o turismo é um consumidor intensivo do território. Tal fato requer o planejamento de seu desenvolvimento numa ótica que demonstre, com clareza, os objetivos sociais que se deseja alcançar, quais espaços devem ser explorados e aqueles que devem ser protegidos.
Assinale o modelo de planejamento que pode alcançar resultados mais positivos.