A rede de atenção primária à saúde é o ponto de atenção preferencial para a abordagem do tabagismo, possuindo as melhores condições para apoiar o autocuidado na cessação do tabagismo. Isso porque:

I. É a rede que tem maior capilaridade.

II. Os profissionais conhecem a população, o território e os determinantes sociais que interferem nas mudanças comportamentais.

III. É a rede que oferece o atendimento mais complexo de todos os níveis de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher será configurada:

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em relação à Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

I. A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

II. A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

III. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

IV. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Municipal nº 11/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O servidor ocupante de cargo de provimento em efetivo adquire estabilidade depois de 3 anos de efetivo exercício após nomeação decorrente de aprovação em concurso público (1ª parte). O servidor público perderá o cargo, quando estável, no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que lhe tenha assegurada ampla defesa (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 11/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penas disciplinares, EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal nº 11/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as concessões, sem prejuízo do vencimento, remuneração ou de qualquer direito ou vantagem legal, o servidor poderá faltar ao serviço até 8 dias consecutivos por motivo de:

I. Falecimento de cônjuge, pais, filhos ou irmãos.

II. Nascimento dos filhos.

III. Casamento.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:

O Prefeito Municipal, por intermédio de ato administrativo, estabelecerá as atribuições de seus auxiliares diretos, definindo-lhes competências, deveres e responsabilidades (1ª parte). Os auxiliares diretos do Prefeito Municipal deverão fazer declaração de bens no ato de sua posse em cargo ou função pública municipal e quando de sua exoneração (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são objeto deLeis Complementares as seguintes matérias:

I. Plano Diretor.

II. Código Tributário Municipal.

III. Orçamento Participativo.

Estão CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de, EXCETO: