Analise as afirmativas:

I. As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, constituindo um serviço único de engenharia e medicina.

II. O Engenheiro de Segurança do Trabalho, o Médico do Trabalho e o Enfermeiro do Trabalho deverão dedicar, no mínimo, três horas (tempo parcial) ou seis horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no Quadro II, respeitada a legislação pertinente em vigor.

III. Para fins desta NR, a empresa que é obrigada a constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverá exigir do engenheiro do trabalho que o integra comprovação de que satisfaz os seguintes requisitos: graduação em engenharia ou arquitetura e certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A respeito da exceção de pré-executividade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A decisão relacionada à exceção, por ser esta um incidente, não impede a reapreciação da matéria em sede de embargos, mas o julgamento dos embargos produz coisa julgada material, porque estes têm natureza de ação.

( ) A exceção de pré-executividade tem cabimento quando evidenciada a ilegitimidade do exequente e pode ser arguida depois do prazo de embargos, a teor do que autoriza o art. 267, § 3º. do CPC.

( ) As matérias arguíveis através da exceção de pré-executividade são de ordem pública, cabendo ao próprio magistrado, de ofício, sobre elas se manifestar, pouco importando o modo pelo qual tomou ciência do vício.

A sequência está correta em:

“Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial.” São requisitos para a concessão da equiparação salarial, EXCETO:

De acordo com a Portaria nº. 3214:1978, na NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, NÃO é correto afirmar sobre a execução de serviços de escavações, fundações e desmonte de rochas:

Com base na Lei nº. 4928, de 17 de janeiro de 1992, são deveres do servidor público, EXCETO:

Com relação aos exercícios de alerta da NR 23 – proteção Contra Incêndios, assinale a afirmativa INCORRETA:

A contabilidade de certo município utiliza quatro sistemas contábeis para registro dos atos e fatos administrativos. Assinale o sistema que vislumbrará a previsão e a execução orçamentária, a fixação e a execução da despesa orçamentária, os créditos adicionais e, ainda, as dotações disponíveis:

Com fulcro na NR 24 – condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Assinale a afirmativa INCORRETA conforme a NR 05:

O Código de Processo Civil é estruturado e dividido em livros, títulos e capítulos, estes ainda organizados em seções e subseções. Assinale a sequência correta da divisão, dentre as indicadas: