Ao participar da elaboração do plano anual de aplicação de recursos da escola, o diretor recebe diferentes propostas de despesas e manifesta dúvida sobre quais podem ser legalmente classificadas como manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos da LDB, e quais estão expressamente vedadas. Considerando os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que NÃO pode ser considerada despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Um aluno do ensino médio solicita à direção da escola a dispensa da prática da Educação Física, alegando diferentes condições pessoais e funcionais. Ao analisar o pedido, o diretor deve observar que a legislação torna a prática facultativa apenas em hipóteses expressamente previstas. Considerando esse cenário, assinale a alternativa que apresenta a situação que NÃO autoriza a dispensa da prática da Educação Física.

Na organização da vida escolar, compete à equipe gestora assegurar que os procedimentos de avaliação e promoção dos estudantes estejam em conformidade com o regimento da escola e com as normas do sistema de ensino. Nesse contexto, a LDB estabelece que o controle de frequência é responsabilidade da escola, sendo exigida, para aprovação, a frequência mínima de __________ do total de horas letivas ministradas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

No planejamento do calendário escolar anual, a equipe gestora analisa as exigências legais referentes à organização do ensino fundamental, especialmente quanto aos dias letivos e à carga horária mínima obrigatória. Considerando o disposto no art. 24 da LDB, analise as assertivas:

I. A carga horária mínima anual do ensino fundamental deve ser de 800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
II. O tempo destinado aos exames finais, quando houver, integra o cômputo dos 200 dias de efetivo trabalho escolar exigidos por lei.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

No âmbito da Educação Especial, a equipe gestora de uma instituição de ensino discute alternativas para estudantes que, mesmo após adaptações curriculares, não atingiram os requisitos formais para a conclusão do curso. Considerando o conceito e a finalidade da Terminalidade Específica, analise as assertivas:

I. A Terminalidade Específica corresponde a uma certificação diferenciada destinada a estudantes públicoalvo da Educação Especial que não alcançaram o nível exigido para conclusão do curso em razão de suas deficiências, mesmo diante de todas as adaptações pedagógicas possíveis.
II. A Terminalidade Específica tem por finalidade possibilitar planejamento para a conclusão do ensino em uma formação integrada, orientada pelos princípios da contextualização, da flexibilidade e da interdisciplinaridade.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

No processo de fortalecimento da gestão democrática, o diretor de uma escola pública orienta a constituição e o funcionamento dos órgãos colegiados, observando a legislação vigente. De acordo com a LDB, o Conselho Escolar é definido como órgão _____________, composto pelo diretor, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local eleitos por seus pares, enquanto o Fórum dos Conselhos Escolares possui caráter _____________, com a finalidade de fortalecer os conselhos e efetivar o processo democrático nas unidades educacionais.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A gestão escolar envolve decisões relativas à organização pedagógica, à participação da comunidade e ao funcionamento institucional. À luz do art. 12 da LDB, assinale a alternativa que corresponde a uma responsabilidade atribuída diretamente ao estabelecimento de ensino.

No cotidiano de uma escola pública, situações envolvendo rendimento insatisfatório, episódios de violência entre estudantes e faltas reiteradas exigem decisões institucionais alinhadas à legislação educacional. Considerando as incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino pelo art. 12 da LDB, assinale a alternativa que expressa atuação compatível com esse dispositivo legal.

No acompanhamento pedagógico, o diretor observa disparidades de aprendizagem entre turmas do mesmo ano. Para atuar de forma coerente com a gestão pedagógica, espera-se que o diretor:

Em uma escola pública de ensino fundamental, o diretor elabora, em conjunto com a equipe pedagógica e o conselho escolar, ações para reduzir a evasão, assegurar a permanência dos estudantes, fortalecer a participação da comunidade e qualificar o processo educativo. Durante esse planejamento, surgem debates sobre critérios de acesso, organização curricular, valorização dos profissionais e formas de participação coletiva na tomada de decisões. À luz dos arts. 205 e 206 da Constituição Federal, a atuação do diretor deve pautar-se, prioritariamente, na compreensão de que a educação: